O seminário virtual sobre os “20 anos de criação dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001)” acontecerá no dia 5 de novembro, das 10h às 18h, por meio da plataforma Zoom. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), estará com inscrições abertas até o dia 3 de novembro.

A webconferência tem o objetivo de realizar palestras para conhecimento e divulgação das peculiaridades dos Juizados Especiais Federais, seus avanços e desafios futuros. Será uma oportunidade para discutir e debater entre magistrados federais e a comunidade jurídica sobre como aprimorar a gestão e o trabalho realizado pelos Juizados Especiais Federais. O evento vai abordar a criação da Lei 10.259 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

O seminário é destinado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, à comunidade jurídica e aos demais interessados¿pela matéria. A emissão do certificado ao participante se dará mediante o registro de 50% da frequência, por meio eletrônico.

Entre os participantes estará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Costa Leite, como conferencista do evento, discutindo o tema “Juizados Especiais Federais: reminiscência e perspectivas”, e o juiz federal João Batista Lazzari, com a palestra “O excesso de competência dos Juizados Especiais Federais”

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LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região