As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal estão abertas até o dia 30 de setembro, e o regulamento da premiação já foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo avaliadas duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.

Na modalidade Boas Práticas serão analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos. Os participantes podem se inscrever em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial. A inscrição de boas práticas nas categorias Tribunal e Juiz/Juíza Individual deverá ser realizada no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, sendo que o processo de inscrição deve seguir o normatizado pela Portaria CNJ 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

As inscrições de boas práticas nas demais categorias também estarão abertas por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado na página do CNJ. A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados, por isso não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.

Já a modalidade Produtividade irá analisar dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Esta modalidade não exige inscrição dos tribunais, pois a avaliação é realizada a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), que comprovam a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal o ano que precede a Semana da Conciliação.

Identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, colaborando com a pacificação entre as partes é um dos objetivos do Prêmio Conciliar é Legal, criado em 2010. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação, apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.

O prêmio homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos. A premiação acontecerá na 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2022, às 14h, pela plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

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Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para o e-mail¿conciliar@cnj.jus.br

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região