As ações coletivas são instrumento importante para a realização do direito material, do acesso à Justiça e da prestação jurisdicional, com economia processual, efetividade, duração razoável do processo e isonomia. Com base nessa premissa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 38/2021, alterou a Resolução Presi 44/2016 para implantar, no âmbito do órgão, o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

Assinada pelo vice-presidente no exercício da Presidência do TRF1, desembargador federal Francisco de Assis Betti, no dia 17 de setembro, o normativo alterou o nome da unidade para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas - Nugep-Nac, que será permanente e vinculada à Presidência do Tribunal.

O Nugep-Nac terá como coordenador um juiz federal em auxílio à Presidência e contará com a supervisão da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes, presidida pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão.

A Comissão atuará, também, como gestora, responsável pela inteligência e pela política de desenvolvimento e uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em virtude de repercussão geral, de casos repetitivos e gestão das ações coletivas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Leia a Resolução Presi 38/2021 na íntegra para conhecer as atribuições do Nugep-Nac.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região