O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está aplicando o questionário para apuração do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário em 2021 (iGovTIC-Jud 2021), abordando assuntos como segurança e proteção de dados, governança de TIC, transformação digital e inteligência artificial. As instruções para o preenchimento estão na Portaria CNJ 211/2021, que traz o anexo com o manual do iGovTIC-Jud.

A ação integra o novo ciclo da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, que estabelece as diretrizes para o período 2021 a 2026 e tem como meta elevar para satisfatório o grau de maturidade em TI de 75% dos órgãos da Justiça até dezembro de 2026. O resultado do iGovTIC-Jud também é computado como pontuação para o Prêmio CNJ de Qualidade, iniciativa que reconhece o trabalho dos tribunais e é entregue nos encontros nacionais do Judiciário.

Para responder às questões, os tribunais receberão, por e-mail, o link e as chaves de acesso à plataforma com as perguntas, que deverão ser respondidas em 10 dias. Após a primeira avaliação do CNJ, a plataforma será reaberta e os tribunais terão mais dois dias para efetuar ajustes. A previsão é que os resultados sejam divulgados no final do mês.

Este é o segundo ciclo de apuração do¿iGovTIC-Jud, que classifica o grau de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura TIC, de cada Tribunal, como Excelente, Aprimorado, Satisfatório e Baixo. De acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, resultados do ciclo anterior demonstram que os tribunais investiram em ações de melhoria na governança, gestão e infraestrutura de TIC. “O grau de maturidade dos órgãos evoluiu e, em 2020, a maior parte dos tribunais foi classificada como Aprimorada - e não como Satisfatória, como em 2016, início da apuração. No ano passado, 58 tribunais superaram a meta e se tornaram Aprimorados, 17 Satisfatórios e 17 atingiram a Excelência. Não temos cortes com nível de maturidade baixa”.

Pedreira destaca que o novo iGovTIC-Jud foi desenvolvido em alinhamento às diretrizes estratégicas da Resolução CNJ 370/2021, resolução que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), resultando em um novo formato, com novas questões, que exigirão adequação por parte dos tribunais.

O novo ciclo do iGovTIC-Jud também produzirá um diagnóstico complementar para apurar o grau de inovação, uso de inteligência artificial e execução orçamentária nos tribunais. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto ressalta que o objetivo é aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento e também buscar o aperfeiçoamento dos agentes viabilizadores de governança de TI. “O diagnóstico é obtido por meio de questionário respondido pelos órgãos do Poder Judiciário. Com base nas respostas, é publicado o Painel que apresenta o nível de maturidade de cada tribunal.”

O magistrado explica que a nova Estratégia Nacional dividiu os viabilizadores de governança em dois grandes domínios: Governança e Gestão de TIC; e Gerenciamento de Serviços de TIC. O primeiro trata de políticas e planejamento de políticas, transformação digital, atendimento e suporte ao usuário, estruturas organizacionais e macroprocessos. O segundo está voltado para o gerenciamento de sistemas de informação, infraestrutura tecnológica e serviços em nuvem, riscos, segurança da informação e proteção de dados.

“A questão da segurança e proteção de dados é outra novidade e que está em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É uma lei nova que, à época da edição da Resolução 211/2015, não existia”, explica. Porto destaca que o novo levantamento é realizado em aderência às demais resoluções do CNJ que tratam da transformação digital do Poder Judiciário e da instituição da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. “O novo questionário tem essa visão. Ele também é mais conciso, com perguntas mais objetivas e claras e uma simplificação da metodologia”.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região