As inscrições para o edital da quinta edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram prorrogadas até o dia 21 de setembro. Podem se inscrever instituições públicas ou privadas de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades de atividades de ensino ou pesquisa, desde que sem fins lucrativos.

Os temas das pesquisas são “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal”, “A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário”, “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos”, “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos”, “Mortes sob custódia prisional no Brasil - Procedimentos de registro, apuração, compreensão do fenômeno, proposição de estratégias de enfrentamento e sugestões de aprimoramento” e “Grupos vulnerabilizados e privação de liberdade”.

Ao fim, serão selecionados seis projetos, com o valor máximo disponível de R$ 377 mil para cada um, e a relação das instituições selecionadas e habilitadas será realizada a partir de 27 de outubro. O contrato terá prazo de validade de 12 meses.

A Série foi concebida para identificar as principais dificuldades e oportunidades existentes em relação à formulação, à implementação, ao aperfeiçoamento e ao controle das atividades de prestação jurisdicional na busca de concretização de direitos e garantias fundamentais.

As pesquisas são desenvolvidas em dois eixos estruturantes, complementares entre si: “Direitos e garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. O primeiro eixo está relacionado às liberdades constitucionais e à ampliação efetiva da proteção a essas prerrogativas em todo país. Já o segundo eixo está voltado para questões institucionais de planejamento, gestão de fiscalização de políticas judiciárias a partir de ações e programas que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da democracia.

A apresentação dos projetos deve ser feita por meio de formulário eletrônico. Veja mais detalhes do edital.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região