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O Conselho da Justiça Federal (CJF) promove curso sobre Sistema Penitenciário Federal, na modalidade de ensino a distância (EaD) com tutoria, no período de 15 de setembro e 8 de outubro. As inscrições estão abertas até o dia 12 de setembro e devem ser feitas pelo portal Educa Enfam.

No ano em que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) comemora 15 anos de implantação, o curso pretende desenvolver as competências de magistrados federais e promover a análise crítica das questões que envolvem o SPF quanto ao histórico, a competência dos juízes corregedores, a finalidade e as características dos presídios federais, o perfil dos presos, assim como o prazo máximo para a inclusão e a possibilidade de renovação da permanência, com abordagem sobre alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

A ação educacional, que está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tem como público-alvo magistrados e magistradas das varas criminais e de competência criminal.

O curso oferece 40 vagas, tem carga horária de 39 horas-aula e está organizado em três etapas, incluindo o XII Workshop do Sistema Penitenciário Federal, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro, por videoconferência.

Para mais informações acesse a página do CJF.

LK/LS, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região