Crédito: CNJ

O Reconhecer os tribunais brasileiros pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, pela produção de dados estatísticos e pela transparência das informações, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Prêmio CNJ de Qualidade.

Desde o dia 1º de setembro até o próximo dia 10, o Conselho recebe os documentos comprobatórios dos tribunais para a edição 2021 da premiação.

Neste ano, de acordo com a¿Portaria CNJ 135/2021, o Prêmio apresenta avanços em relação à edição anterior, como mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais.

Entre as mudanças, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores), que não contará mais com o modelo de¿ranking¿geral.

Outra alteração trata da divisão de eixos temáticos que avaliará o desempenho dos órgãos da Justiça em aspectos específicos: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia.¿Neste último¿quesito,¿foram inseridos novos requisitos sobre: o percentual de processos que tramitam eletronicamente; a revisão dos códigos-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe); a implantação do Juízo 100% Digital e a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Balcão Virtual nas unidades judiciárias.

A pontuação máxima que os tribunais poderão atingir é de 1.740, entre 131 subitens pontuáveis. A maior parte dos pontos (44%) se refere aos avanços tecnológicos realizados em cada tribunal. Em segundo lugar está o eixo “Produtividade”, responsável por 29% dos pontos.

Depois do envio dos documentos comprobatórios, via formulário eletrônico do Conselho, estes podem ser corrigidos em até três dias (para contestação), não significando, no entanto, maior tempo para complementação nem retificação de envio de documentos.

Pontuação em tempo real¿- Uma novidade desta edição do Prêmio CNJ de Qualidade é que o Conselho permitirá aos tribunais participantes acompanharem, em tempo real, a pontuação de cada critério. Esse acompanhamento pode ser feito por meio de dois painéis: um referente aos itens relacionados com a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)¿e outro com informações de pendências documentais. As duas ferramentas podem ser acessadas no¿portal do CNJ.

Sobre o Prêmio¿- O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado em 2013. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Para cada requisito, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.¿¿

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região