Nessa terça-feira, dia 31 de agosto, ocorreu o último encontro do curso a distância “Atualização em Direito Previdenciário”, realizado durante o mês de agosto com servidoras e servidores do TRF1 e das Seccionais vinculadas. A capacitação foi promovida pelo Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores da 1ª Região (Cedap) e conduzida pelo juiz federal João Batista Lazzari, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O curso, iniciado no dia 5 de agosto, teve o objetivo de elaborar minutas de decisões judiciais de acordo com as modificações acarretadas pela Emenda Constitucional 103/2019, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A EC altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A reforma traz, principalmente, critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado como no regime de servidores públicos.

Nesse sentido, a capacitação se propôs a fazer uma análise detalhada da Emenda Constitucional 103/2019, a identificar premissas e alterações de acordo com a Nova Previdência e as novas regras; a reconhecer o impacto que a Reforma pode provocar em relação às demandas previdenciárias e a analisar a regulamentação da Reforma da Previdência a partir das regras transitórias da EC e do Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social.

Para a assessora adjunta do Gabinete do desembargador federal Wilson Alves de Souza, Sheila Ferraz da Silva Gondim, o curso foi útil para passar uma visão geral aos servidores das inúmeras mudanças envolvendo o Direito Previdenciário, a partir da edição da Emenda Constitucional 103/2019.

Em um cenário de mudanças na Previdência, Sheila acredita ser imprescindível aos servidores da JF1, principalmente aqueles que trabalham nas assessorias de gabinete, ter uma ampla compreensão sobre o tema, tanto para lidar com os processos quanto para se situar e se atualizar enquanto servidores titulares de cargos efetivos.

“O professor Lazzari, de fato, é um especialista na matéria. Além de ser um profundo conhecedor da disciplina, é gentil, solícito e estabeleceu uma troca muito proveitosa com os alunos durante as aulas. Isso sem falar no excelente material de apoio que nos disponibilizou”, elogiou a servidora.

A chefe da Assessoria do Gabinete do desembargador federal Wilson Alves de Souza, Andrea Cristina Souza Brito, afirmou que o curso foi o melhor que já fez até hoje no Tribunal. “Fazer o curso de Atualização em Direito Previdenciário com o professor João Batista Lazzari foi sensacional, porque ele é autor do livro mais completo dessa disciplina: o Manual de Direito Previdenciário, além de ter uma didática excelente”, declarou.

Segundo o assessor do Gabinete do desembargador federal Rafael Paulo, Thiago Philip de Carvalho Cordeiro, as aulas foram muito relevantes para compreensão e discussão das alterações trazidas pela Emenda Constitucional em questão. Para ele, a didática empregada no curso e na gestão do conteúdo “traduz, de forma brilhante, a complexidade das modificações realizadas no sistema previdenciário em 2019, tornando as informações acessíveis aos ouvintes”.

Thiago ainda declarou que, ao investir em cursos de treinamento e qualificação, o TRF1 não apenas confere melhores aparatos técnicos aos seus servidores, mas também cumpre com o dever constitucional da entrega de uma prestação jurisdicional eficiente, tendo em vista que, diante desse aprimoramento do seu corpo técnico, toda a sociedade se beneficia de uma Justiça mais célere e eficiente.

LK/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região