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O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, autorizou a concessão de crédito adicional suplementar para a Corte e para as Seções Judiciárias (SJs) vinculadas à 1ª Região. A autorização de crédito adicional ocorreu após a divulgação, pelo Ministério da Economia, do Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º e 3º bimestres de 2021, que demonstrou não haver necessidade de contingenciamento orçamentário.

Para as Seções Judiciárias, o valor correspondente é de R$ 7,6 milhões e é destinado às aquisições ordinárias de material de consumo e permanente, bem como dotação para serviços que não causem impacto nos limites orçamentários do exercício seguinte.

Além dessa autorização de crédito, também foram atendidas as necessidades de modernização das instalações da Justiça Federal e de acessibilidade, no valor total de R$ 6 milhões, e, ainda, para serviços e aquisições de segurança institucional, no valor de R$ 9 milhões para o Tribunal e Seções Judiciárias.

Com isso, os gestores devem realizar os certames licitatórios e execução do orçamento com os respectivos pagamentos até o final do exercício corrente, de forma a não haver sobras orçamentárias que acarretem em necessidade de justificativas pela não utilização, conforme dispõe os Arts. 66 a 68 da Lei 14.116/2020 (LDO 2021).

RF, com informações da Secor.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região