Discutir as propostas das metas para o ano de 2022 foi o foco do segundo dia da 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, direcionado aos segmentos setoriais da Justiça, ocorreu pela plataforma Cisco Webex e o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), conduziu a reunião do segmento Justiça Federal.

Na ocasião foram avaliadas as metas já previamente definidas pelo CNJ para 2022. Segundo Márcio Luiz Coelho de Freitas, as metas apresentadas foram amplamente discutidas em outras reuniões setoriais da Justiça Federal (JF). Após discussão e adequação das metas nacionais e específicas à realidade dos TRFs, o secretário-geral do CJF seguiu para a sessão Plenária do CNJ para expor as considerações feitas pelo grupo.

O conselheiro do CNJ Luiz Keppen fez a abertura da sessão Plenária e, na sua fala inicial, destacou os esforços e iniciativas do CNJ para manter a prestação jurisdicional ativa durante a pandemia de Covid-19, além da importância das inovações que vêm acontecendo neste período.

“Desde o ano passado, a pandemia do novo coronavírus nos lançou num cenário de incertezas e receios. Apesar das imensuráveis perdas que sofremos, com as quais nos solidarizamos neste momento e sempre, constatamos, por outro lado, que o Poder Judiciário brasileiro demonstrou uma capacidade de reagir rapidamente e de reinventar-se”, disse o magistrado.

Em seguida, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégia, Marcus Livio Gomes, destacou a importância da reunião preparatória no que se refere aos segmentos da Justiça: “esse talvez seja o momento mais relevante da nossa reunião, pois é agora que teremos contato com as decisões dos segmentos da Justiça e, sobre essas decisões tomadas, costumamos falar que são decisões para o Judiciário futuro”, afirmou.

Justiça Federal - No segmento Justiça Federal, o secretário-geral Márcio Luiz Coelho de Freitas apresentou as considerações relativas aos TRFs. Segundo o magistrado, houve um consenso na maioria das proposições feitas pelo CNJ. Na sua apresentação, o magistrado se deteve às metas que, de acordo com o grupo, necessitam de ajustes à realidade da JF, foram elas:

• Meta Nacional 9: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. Em relação à Meta 9, a JF levou a proposta de revisão dos critérios de verificação do cumprimento, a fim de ampliar a tabela processual única para que os tribunais possam, dentro das suas especificidades, verificarem quais tipos de ação estão merecendo uma atuação mais firme, a fim de garantir a prevenção de litígios. Outro ponto apresentado em relação à Meta 9 foi a possibilidade de incluir, a efeito de cumprimento, ações administrativas relacionadas à prevenção de litígios;

• Meta Nacional 12: Identificar e impulsionar, até 31 de dezembro de 2022, os processos que tenham por objeto matéria ambiental. No que se refere ao item, a JF sugeriu a manutenção da meta, com uma atualização a partir da compreensão de que “impulsionar” deve ser entendida como a tentativa de negociação entre as partes, a conciliação, a realização do saneamento, a realização de audiência de instrução e julgamento, a decisão e o julgamento (sentença e julgamento do recurso) em processos que impactem em ações ambientais;

• Meta Nacional (Meta nova): Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2022, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até a data. Quanto a essa Meta específica, a JF sugeriu a alteração da meta para “Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2022, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até a data em cada uma das instâncias”, levando em consideração às especificidades dos casos;

• Meta Nacional (Meta Nova): Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais dos tribunais. No que se refere à esta Meta, a JF sugeriu que no primeiro ano de implementação da Meta seja feito um acompanhamento relacionado ao efetivo cumprimento e implantação da Meta do que a adoção de critérios especificamente relacionados ao grau de cumprimento da implementação de cada projeto relacionado ao Programa Justiça 4.0.

Ao fim do encontro, a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Andrade Gomes e Silva, destacou a relevância do processo de gestão participativa na redação das Metas Nacionais do Poder Judiciário, “que impulsiona a melhoria do serviço público prestados pela Justiça brasileira, tornando-a mais eficiente, aumentando sua qualidade e, com isso, garantindo a satisfação do cidadão”.

O conselheiro do CNJ Luiz Keppen agradeceu e parabenizou a participação de todos os segmentos da Justiça e falou sobre a sua condução da Comissão de Gestão Estratégica do Conselho, “eu sempre busquei que as nossas metas tivessem uma aderência e refletissem a realidade da prestação jurisdicional para que a corda nem ficasse muito esticada e nem ficasse muito solta”, concluiu.

A sessão Plenária do Conselho pode ser assistida no canal do CNJ no YouTube.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região