A Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Secor/TRF1) divulgou o relatório do Controle de Limite de Gastos do TRF1 e suas Seccionais referente ao mês de julho de 2021. O documento refere-se à Emenda Constitucional 95/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.

De acordo com a Secor, houve um pequeno acréscimo na execução de atividades e projetos, passando, respectivamente, de 32,58% e 8,19%, em junho, para 39,89% e 9,81% em julho. Valores considerados baixos, tendo em vista a proximidade de encerramento do exercício - menos de cinco meses -, fato esse já alertado às Seções Judiciárias da 1ª Região.

Conforme consta do relatório, já foram pagos de restos a pagar de “atividades” e “projetos” o valor de R$ 10.440.290,00 do total de R$ 18.123.737,94, implicando na necessidade de não execução do orçamento vigente no mesmo valor, e ainda resta um saldo de R$ 7.716.509,95.

Entretanto, já é sabido que não serão executados os saldos de empenhos de alguns projetos no total de R$ 13.098,382,32, evidenciando um valor a ser compensado de R$ 5.025.355,62, não considerados aí os futuros cancelamentos de Restos a Pagar e novos valores que porventura não possam ser pagos ainda em 2021.

Do limite total de gastos que corresponde ao orçamento recebido, exceto obrigações patronais, de R$ 3.172.568.852,00, foi utilizado 56,75% (R$ 1.800.441.949,00) e apresenta saldo de R$ 1.372.126.903,00 (43,25%).

A Secor ressalta, ainda, que o controle do limite de gastos das despesas com pessoal, benefícios e assistência jurídica a pessoas carentes é controlado e consolidado com todas as Regiões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O acompanhamento do Controle de Limite de Gastos é realizado mensalmente com dados extraídos do BI Tesouro Gerencial, elaborados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e administrados pelo Tesouro Nacional.

Veja a íntegra do relatório no processo PAe-SEI 0013436-82.2021.4.01.8000.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região