Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, §4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais que se iniciem ou que se encerrem nessa data ficam prorrogados automaticamente para o dia 12, quinta-feira.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região