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Por unanimidade, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, na manhã dessa quinta-feira, 5 de agosto, a suspensão do prazo de validade do VII Concurso Público do TRF1 para Analista Judiciário e Técnico Judiciário até a data de 31 de dezembro de 2021. Os prazos do certame serão retomados em 1º de janeiro de 2022.

Apesar da suspensão do prazo de vigência do concurso, não houve paralisação quanto às nomeações de candidatos aprovados, permanecendo condicionadas às autorizações concedidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

O relator do processo e vice-presidente da Corte, desembargador federal Francisco de Assis Betti, ressaltou que, conforme Edital 24, de 25 de março de 2020, o prazo de vigência do concurso havia sido prorrogado por dois anos, a contar do dia 11 de abril daquele ano. Em 9 de junho de 2020, o prazo já prorrogado foi suspenso por meio do Edital 26, atendendo à Recomendação 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 14 de abril de 2021, que alterou a Recomendação CNJ 64, de 24 de abril de 2020.

Por meio desses normativos, o Conselho recomendou a suspensão dos prazos dos concursos no âmbito do Poder Judiciário, como meio de mitigar o impacto decorrente da pandemia da Covid-19, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

Vale ressaltar que, posteriormente à Recomendação CNJ 64/2020, foi editada, em maio de 2020, a Lei Complementar 173, que determinou a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos em todo o País

RB/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região