Crédito: Reprodução/Internet

Os Núcleos de Cooperação Judiciária têm a finalidade de promover a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário e as demais instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de Justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da Justiça.

Com base nesse contexto, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Francisco de Assis Betti, assinou, no dia 30 de julho, a Portaria Presi 229/2021 que apresenta nova regulamentação do Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O normativo estabelece que o Núcleo será integrado por um desembargador federal, indicado pela Presidência para representar o 2º grau de jurisdição, e um juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional (Coger), indicado pela própria Coger para representar o 1º grau. Para integrar o Núcleo da 1ª Região, no biênio 2020-2022, foram indicados o desembargador federal Carlos Pires Brandão e o juiz federal em auxílio à Coger Newton Pereira Ramos Neto.

Outros juízes federais em atividade nas seções ou subseções judiciárias da 1ª Região poderão ser indicados pelos membros do Núcleo para atuarem, no âmbito da respectiva seccional, como juízes de cooperação. Nas seções judiciárias, em que tenha sido criado o Comitê Executivo Estadual, o diretor do foro poderá indicar o representante da JF1 da respectiva localidade.

Membros do Núcleo atuam como juízes de cooperação no âmbito da 1ª Região e integram a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, acumulando a função de intermediação da cooperação com a função jurisdicional ordinária, quando no seu exercício. A designação de membros será feita por meio de ato normativo da Presidência.

As atribuições e as formas de atuação dos Núcleos e dos juízes de cooperação são definidas pela Resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Portaria Presi 229/2021 já está em vigor. Clique aqui para acessá-la na íntegra.

RF/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região