Em reunião realizada no mês de julho de 2021, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) orientou as Diretorias das Secretarias Administrativas (Secads) das seccionais vinculadas à 1ª Região sobre o projeto e-Social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, desenvolvido pelo Governo Federal para o envio de dados relativos a pessoal e pagamento.

Por meio do Sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Dividido em quatro fases, o projeto encontra-se em sua primeira etapa, destinada ao envio de dados de identificação das unidades da Justiça Federal da 1ª Região e dos processos judiciais e administrativos de concessão de vantagens, isenção de imposto de renda para servidores e magistrados.

Nas Seções Judiciárias, para o envio de dados à plataforma do e-Social, deverão ser indicados, preferencialmente, servidores das áreas de cadastro e de pagamento. Além desses, a critério de cada seccional, poderão ser indicados servidores de outras áreas.

A Seção Judiciária deverá conceder uma procuração eletrônica para o CNPJ do Tribunal, que centralizará o envio das informações ao e-Social, encaminhadas pelos servidores indicados, utilizando um certificado digital A3.

Depois de finalizada a fase inicial, outros servidores responsáveis pelas áreas de estágio e magistrado serão indicados em data a ser definida.

RF, com informações do gov.br

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região