Crédito: CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o segundo ciclo de turmas do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A formação faz parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância e pretende contribuir com o aperfeiçoamento da infraestrutura das instituições públicas em prol da proteção das crianças, especialmente as de 0 a 6 anos de idade.

Válido para vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados, o curso ocorre no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021, em modalidade de ensino a distância.

As inscrições abrem nesta segunda-feira, dia 2 de agosto, e devem ser feitas por meio de link disponibilizado no portal do CNJ.

São convidados a participar do curso magistrados e magistradas, promotores e promotoras, defensores públicos e defensoras públicas, advogados e advogadas e servidores e servidoras que atuam em equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública, policiais civis e delegados e delegadas de polícia.

Coordenada pelo CNJ, a capacitação será realizada em modalidade de ensino a distância. A carga horária se divide em 4 horas de aulas e 36 horas de estudo do conteúdo e atividades.

Os participantes terão a oportunidade de elaborar, individualmente, um plano de ação no decorrer das semanas. Os cinco melhores receberão um certificado do CNJ como prêmio, além de serem divulgados nas redes sociais do Conselho.

Ao longo do curso, será valorizada a atuação intersetorial dos profissionais, a fim de interpretar as normas que protegem o desenvolvimento da primeira infância, respeitando os princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.

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AB/LS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região