O programa Inteiro Teor deste fim de semana dá destaque ao trabalho que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desenvolve para cumprir as medidas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No quadro de entrevista, o juiz federal Oscar Valente Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), fala sobre o compromisso dos órgãos públicos com a nova Lei.

Confira a reportagem sobre o investimento do TRF1 em mapeamento e instituição de boas práticas de proteção de dados. E veja o caso que resultou na condenação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo vazamento de dados pessoais de um segurado.

Ao fornecer dados pessoais a um órgão público, cidadãos e cidadãs estabelecem uma relação de confiança, assumindo a responsabilidade de prestar informações verdadeiras, enquanto o órgão assume o sigilo dos dados. Quando isso não é cumprido, a Justiça é acionada.

A LGPD colocou o Brasil na lista de países que têm legislação específica para a proteção de dados. As instituições, inclusive públicas, estão se adaptando à nova realidade.

Acompanhe o Inteiro Teor neste sábado, 31 de julho, às 11h (horário de Brasília), na TV Justiça. As reprises vão ao ar no domingo, 1º de agosto, às 6h15 e às 12h45; na terça-feira, 3 de agosto, às 7h45; e na sexta-feira, 6 de agosto, às 12h (horários de Brasília).

O programa é produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRF1 e, após exibição na TV, a edição fica disponível no canal da Corte no YouTube.

AB/LS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região