O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, por meio da Portaria CNJ 135/2021, novo regulamento para a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade de 2021, nas categorias Excelência, Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Para esta edição, as principais alterações constam nos critérios de avaliação e pontuação, considerando o cenário emergencial de enfrentamento à pandemia.

Nesse sentido, a pontuação passa a ser definida por quatro eixos temáticos com aspectos específicos: governança; produtividade; transparência e dados e tecnologia.

Quanto à classificação, cada segmento da Justiça (Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores) passa a ter o próprio parâmetro, de forma que os itens sob avaliação sejam adequados a cada um deles.

Além disso, o CNJ também simplificou os requisitos para a comprovação de ações. O processo está menos formal, pois os dados serão conferidos, validados e avaliados através do DataJud.

O período de envio dos documentos comprobatórios é de 1º a 10 de setembro de 2021, via formulário eletrônico a ser disponibilizado pelo CNJ.¿Os documentos podem ser corrigidos em até três dias, mas isso não significa que haverá mais tempo para complementação ou retificação de envios.

A premiação - O Prêmio CNJ de Qualidade foi instituído em 2019, substituindo o antigo Selo Justiça em Números, que existia desde 2013. Nas duas edições da premiação, a Justiça Federal da 1ª Região se sobressaiu no cenário nacional e foi condecorada com o Prêmio na categoria Prata.

O objetivo da premiação é reconhecer os tribunais pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, pela produção de dados estatísticos e pela transparência das informações, contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Para mais informações, acesse o portal do CNJ.

AB/LS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região