Em cumprimento a mais uma etapa no processo de conformidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com as regras estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) disponibilizou, nessa terça-feira, dia 20 de julho, o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Elaborado pela SecGP, o Manual já pode ser consultado no portal do TRF1-¿menu¿“Serviços” (localizado à direita da página), opção LGPD - e tem o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do TRF1 e das seccionais sobre pontos importantes para a compreensão e aplicação da Lei.

Segundo a gerente do projeto LGPD na Corte, Ana Clara Balsalobre, o Manual “representa um processo muito importante na implantação da LGPD no Tribunal, além de contribuir sobremaneira para a sua implantação nas seccionais”.

O documento é dividido em três partes. A primeira apresenta noções gerais sobre a LGPD, destacando os conceitos, os princípios, os direitos dos titulares, as bases legais de tratamento, entre outros títulos. A segunda parte é direcionada à apresentação de Boas Práticas, que são regras básicas que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais. E a terceira é composta por perguntas e respostas, envolvendo situações práticas das rotinas das unidades.

Ana Clara esclarece também que o Manual será atualizado regularmente, tendo em vista que a LGPD ainda é recente e muitas são as discussões e os entendimentos acerca do tema.

LGPD no TRF1 - Desde a publicação da Lei 13.709, o TRF1 vem tomando diversas medidas para sua implantação. Antes mesmo de a LGPD entrar em vigor, foi publicada a Portaria Presi 10418699, que definiu como estratégico prioritário o projeto “Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e instituiu a equipe responsável pelo projeto, que é formada por servidores de diversas áreas do TRF1. Atualmente, as unidades do Tribunal estão realizando um inventário das atividades de tratamento de dados pessoais.

Para mais informações sobre a implementação da Lei, acesse a página LGPD no portal do TRF1.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região