Crédito: CNJ

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 1º de julho, a proposta de Resolução que regulamenta a implementação e o funcionamento do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (JF1).

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto oferece a possibilidade de o cidadão ter acesso à Justiça sem precisar se deslocar, já que, no Juízo 100% Digital, atos processuais, audiências e sessões de julgamento são praticados por meio eletrônico e remoto.

A proposta de Resolução do TRF1 foi elaborada por comissão instituída para estudos acerca da implementação do Juízo 100% Digital na JF1, nos termos da Portaria Presi 58/2021.

Entre outras determinações, o normativo aprovado estabelece a adoção gradativa, por ato da Presidência, do Juízo¿100% Digital e define que não há limites máximos no número de servidores em regime de teletrabalho nas unidades que atuarão diretamente com o projeto.

Justiça 4.0- O Juízo 100% Digital é uma das cinco ações que fazem parte do programa Justiça 4.0, criado pelo CNJ com o objetivo de promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial (IA).

Em março de 2021, o programa foi objeto de convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal (CJF) para implementação no âmbito da Justiça Federal e, desde então, o TRF 1ª Região tem adotado medidas que viabilizam a implantação do Justiça 4.0, a exemplo do Balcão Virtual, que já está em pleno funcionamento nos 1º e 2º graus.

Saiba mais sobre o Justiça 4.0 no portal no CNJ.

RB/LS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região