Crédito: CNJ

No ano de 2020, a cada 5 minutos foi feita uma denúncia de violência contra a mulher no Brasil. A informação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que compila os dados dos canais Disque 100 e Ligue 180, totalizando 105.671 denúncias de violência contra a mulher no ano passado, das quais 72% delas foram de violência doméstica e familiar.

Diante desses números e da necessidade de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à urgência de permanente vigília para o enfrentamento desse tipo de violência crescente no País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução 377/202, o “Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

A cerimônia de entrega da 1ª edição do Prêmio será feita na primeira sessão ordinária do Conselho no mês de agosto e reconhecerá projetos, programas, atividades, produção científica, experiência ou trabalho acadêmico que apresentem contribuições para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres e que tenham sido realizados nos últimos dois anos, em seis categorias: tribunais, magistrados (as), atores (atrizes) do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados (as) e servidores (as), organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.

Entre as iniciativas selecionadas a disputar o prêmio estão: programas de inclusão social de vítimas, por intermédio de sua capacitação para o exercício de uma profissão; projetos e campanhas que estimulem as vítimas a denunciarem atos de violência doméstica e familiar; iniciativas particulares de prestação de serviços médicos, odontológicos e psicológicos para restaurar a saúde e a autoestima da mulher; programas em curso no âmbito do Sistema de Justiça; trabalhos acadêmicos e científicos e experiências inovadoras realizadas por organizações não governamentais. Assim como trabalhos jornalísticos publicados em veículos ou ações de formadores de opinião que contribuam para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres, bem como combater e erradicar o feminicídio.

Comissão Avaliadora - Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação.

Integram a Comissão Avaliadora, conforme previsto na Portaria CNJ 113/2021, que instituiu o Regulamento da premiação, os conselheiros do CNJ da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e Vulneráveis, bem como os membros das Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário; de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública. O(a) supervisor(a) da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Secretário-Geral do CNJ e o Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho também integram o colegiado.

A Comissão Avaliadora também poderá conceder prêmio honorário à personalidade que tenha se destacado no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

RF, com informações do CNJ e do MMFDH.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região