O Prêmio CNJ de Qualidade, a partir deste ano, vai garantir pontuação aos tribunais que promovem o equilíbrio de gênero em bancas examinadoras dos concursos e nas comissões organizadoras para ingresso na carreira da magistratura brasileira. Assim, a premiação incluirá nos parâmetros técnicos de avaliação as ações institucionais que tenham como objetivo fortalecer a participação das mulheres no Poder Judiciário. A inclusão da política nacional no prêmio foi determinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, ministro Luiz Fux, por meio da Portaria CNJ 151/2021, publicada no dia 27 de maio.

Entre os indicadores que poderão ser analisados está o emprego obrigatório da flexão de gênero ao nomear profissões em documentos e textos institucionais, como carteiras de identidade funcional, documentos oficiais, placas de identificação de setores, entre outros. A medida também valerá para a identidade de transgêneros, assim como a utilização de seus nomes sociais.

O grupo, integrado por magistradas e magistrados, especialistas e acadêmicos, além de representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está desenvolvendo um protocolo que possa capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos que rompam com o olhar desigual imposto pela cultura em casos onde a mulher for ré ou vítima.

A pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade se dá por meio da avaliação de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

LK com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região