O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará, nos dias 26 e 27 de agosto, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, em formato on-line. O evento conta com a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, e vai ser dividido em quatro comissões de trabalho com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre Arbitragem, Mediação, Desjudicialização e Novas Formas de Solução de Conflitos e Novas Tecnologias, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, a partir de debates entre especialistas e professores.

As pessoas interessadas, principalmente da comunidade do Direito - profissionais da advocacia, do Judiciário e da área acadêmica -, têm até o dia 18 de junho para encaminhar propostas de enunciados sobre cada um dos temas em debate durante a Jornada por formulário.

As Comissões de Trabalho receberão e organizarão as propostas, que serão apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Jornada, em agosto. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Trícia Navarro Xavier Cabral, é uma das relatoras do tema “Desjudicialização”, junto com o professor associado da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica.

A emissão dos certificados se dará mediante o registro de frequência (75%) do participante, por meio eletrônico, no Sistema EducaEnfam, no link que ficará disponível na página do Conselho da Justiça Federal, em até 10 dias após a realização do evento.

Confira o Regimento da Jornada, conforme Portaria 211/CJF.

Mais informações pelo e-mail eventos@cjf.jus.br

LK/LC, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região