O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove continuamente o curso “Quando Nasce um Pai - Paternidade Responsável”. O curso autoinstrucional (sem o acompanhamento de tutoria) apresenta informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos.

A formação cumpre as exigências da Resolução 576/2016, que regulamenta a ampliação da licença paternidade e da Resolução 321/2020 do CNJ, que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Nessa última, no seu art. 2º, é facultada aos órgãos do Poder Judiciário a prorrogação da licença-paternidade por quinze dias desde que o interessado, cumulativamente, formule requerimento até dois dias úteis depois do nascimento ou adoção; e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

¿A carga horária da formação é de 8 horas-aula, conforme a disponibilidade do aluno, e não há um período mínimo ou determinado para a conclusão. Ao fim do curso os alunos deverão ser capazes de:

• Reconhecer a importância da atuação do homem no planejamento familiar, no pré-natal e no parto;

• Explicar os conceitos de paternidade na sociedade moderna, assim como os benefícios da paternidade responsável;

• Refletir sobre a influência da atuação paterna na família e na sociedade;

• Reconhecer a preocupação crescente das entidades públicas com o assunto e a evolução da elaboração de bases jurídicas que corroboram com a preocupação de fornecer aos pais a possibilidade de exercer a paternidade;

• Apoiar o aleitamento materno ao compreender sua importância;

• Sugerir a introdução de alimentos conforme a faixa etária da criança;

• Participar do desenvolvimento psicomotor de seu filho no primeiro ano de vida;

• Preparar-se para exercer a paternidade responsável.

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região