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A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF) e a empresa Biotecnologia e Tecnologia da Informação e Comunicação (Biotic S.A) firmaram uma parceria para desenvolver um Núcleo de Inteligência Artificial (IA) com foco em soluções para o Poder Judiciário. As instituições lançaram Chamada Pública que vai selecionar projetos de pesquisa para a construção de uma plataforma de IA com orçamento total de R$ 3 milhões. As inscrições estão abertas até o dia 1º de julho.

Segundo o juiz federal titular da 4ª Vara Federal do DF e representante da Seccional no projeto de IA, Itagiba Catta Preta Neto, a SJDF buscou apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) tendo em vista que “o núcleo de inteligência artificial tem um potencial de aplicação praticamente infinito no mundo jurídico, já que infinitas são as interações humanas. Nossa expectativa imediata é focada na triagem, reunião e soluções uniformes para demandas repetitivas e estruturais, muito comuns na Justiça Federal, notadamente no Distrito Federal. Em última análise, oferecer soluções justas e igualitárias e elevar a segurança jurídica”.

Iniciativa da FAPDF, a chamada integra o Programa Desafio DF, que busca soluções, por meio de projetos de pesquisa e de ciência, tecnologia e inovação, para atender às principais demandas dos órgãos e instituições do DF. Com a finalidade de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções de IA, a seleção busca metodologias inovadoras que possam contribuir para a prestação jurisdicional, conferindo mais segurança, celeridade e eficiência.

O diretor-presidente da Biotic S.A, Gustavo Dias Henrique, destaca que, para além de soluções para o Poder Judiciário, a iniciativa vai contribuir para o desenvolvimento de Brasília. “O Núcleo de Inteligência Artificial, uma parceria entre FAPDF, Justiça Federal e Biotic S.A., tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções de IA, contribuindo para ações de melhoria de processos no Poder Judiciário, permitindo mais eficiência e velocidade nas análises processuais e impactando diretamente na agilidade dos serviços prestados à sociedade. Essa iniciativa visa contribuir para a dinamização e o fortalecimento do ecossistema de inovação do Distrito Federal, avançando cada vez mais com a transformação digital da Capital Federal”, ressaltou Gustavo.

Para a FAPDF, participar do projeto do Núcleo de IA voltado para o Judiciário é uma forma de qualificar os recursos investidos pela Fundação em ciência, tecnologia e inovação, contribuir para o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade e dar mais um passo na transformação de Brasília em uma cidade inteligente.

Justiça e Tecnologia - Segundo consta do Relatório Justiça em Números 2020, os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Logo, essa área representa um desafio a ser enfrentado pelo Judiciário.

Essa realidade coloca a execução fiscal como foco para tratamento com as metodologias de IA, explicou Itagiba Catta Preta. O magistrado afirmou, ainda, que a matéria “tem que ser prioridade por diversos motivos. O primeiro deles é a necessidade de Justiça fiscal. Não cabe aqui esmiuçar todos os aspectos envolvidos, mas a própria demanda por reforma fiscal, recorrente em todos os últimos governos e legislaturas, mostra que o Judiciário tem que dar sua contribuição também, dentro de suas funções institucionais. Outro aspecto é o volume desse tipo de demandas. Podemos citar também o fato de que, embora com caráter de demandas repetitivas, as execuções fiscais são, essencialmente, demandas individuais”.

Ecossistema de IA - Vinculada ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), a SJDF é uma das primeiras unidades judiciárias do País a iniciar a fase de implantação da infraestrutura-base para modelar soluções em IA desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa base é composta pela plataforma Sinapses, desenvolvida em parceria entre o Conselho e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), pelo sistema Codex.

O Codex possibilita a extração automatizada de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e, conforme explicou o juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Cuiabá e em auxílio a Presidência do CNJ, Rafael Leite Paulo, “o Codex, nessa configuração de plataforma de dados processuais, faz tanto a extração das informações dos processos disponíveis, quanto a identificação daqueles dados que precisam ser transformados em dados textuais. A Sinapses, com essa massa de dados disponíveis, hospeda modelos que possibilitam, por exemplo, hipóteses de soluções que sempre buscamos, como classificação de processos, identificação de casos urgentes, sugestão de decisões em casos repetitivos, transcrição de falas, identificação de conteúdos a partir de palavras-chave, entre tantas outras. Esse é o ecossistema que está sendo disponibilizado pelo CNJ para os tribunais”.

Rafael Leite Paulo afirma, ainda, que a implantação desse ecossistema nos tribunais está na fase piloto do projeto, mas a meta é expandir, ainda no 2º semestre de 2021, para todos os tribunais, a fim de viabilizar o acesso às ferramentas e modelos de IA já disponíveis.

Para saber mais informações sobre a Chamada Pública 004/2020, acesse o portal da FAPDF.

Em caso de dúvidas envie e-mail para: bioticsa@bioticsa.com.br.

RF, com informações FAPDF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região