O Conselho da Justiça Federal (CJF) comemorou, durante sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira, 31 de maio, os 55 anos de regulamentação da Justiça Federal, ocorrido no último domingo, 30 de maio. A data é contada a partir da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, a qual organizou a Justiça Federal e instituiu o CJF.

Em seu pronunciamento no início da reunião, o presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, após apresentar um breve histórico sobre a criação da Justiça Federal em outubro de 1890 até os dias atuais, destacou que “precisamos, hoje e sempre, fortalecer a cultura da gestão administrativa integrada e também a busca pela eficiência e eficácia, de maneira a assegurar uma prestação jurisdicional justa, célere, de qualidade e sobretudo de excelência”.

“Vivamos a Justiça Federal e que sigamos mantendo a disposição, a firmeza e a certeza sempre da preservação da ética, o respeito a cidadania, ao ser humano, aos Direitos Humanos, os Direitos Sociais, a transparência, o desenvolvimento sustentável, a proatividade, a inovação, o profissionalismo, ou seja, uma Justiça atuante em favor do jurisdicionado federal com nossos valores institucionais”, exclamou o presidente do CJF.

O representante do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, parabenizou a Justiça Federal “que, como um todo, vem desempenhando uma função muito importante dentro do nosso País”.

Em seguida, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, congratulou todos os integrantes da Justiça Federal pela data comemorativa e pela demonstração de compromisso com o serviço público ao longo desses 55 anos.

Falando em nome dos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, o presidente do TRF1 e membro efetivo do Colegiado, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, destacou a importância da Justiça Federal para o Brasil. “A Justiça Federal se faz presente em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. A Justiça Federal se faz presente também, em nome do Poder Judiciário da União, em longínquos locais de fronteira, mantendo a soberania nesses locais tão distantes”.

O ministro do STJ Sebastião Reis Júnior também parabenizou a todos integrantes da Justiça Federal pela data e lembrou que seu pai, o ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos Sebastião Alves dos Reis, também fez parte da história de criação da Justiça Federal, integrando, como juiz, a primeira composição da Justiça Federal em Minas Gerais.

Criação da Justiça Federal no Brasil - A Justiça Federal foi criada no Brasil pelo Decreto 848, de 11 de outubro de 1890, quando da adoção da forma federativa de Estado.

Segundo a Constituição Federal de 1891, a Justiça Federal seria composta pelo Supremo Tribunal Federal e tantos juízes e tribunais federais quantos o Congresso criasse. No entanto, os tribunais federais não chegaram, na prática, a serem criados e o STF funcionava como órgão de 2ª instância da Justiça Federal.

Por sua vez, a Constituição de 1934 manteve a Justiça Federal e os Tribunais Federais, que, ainda nessa época, não haviam sido implantados.

Com o advento do Estado Novo de Getúlio Vargas, a Constituição Federal de 1937 extinguiu a Justiça Federal, suprimindo a 1ª instância. As Justiças Estaduais passaram, assim, a julgar todos os processos de interesse da União, funcionando como órgãos de 1ª instância da Justiça Federal, sendo assegurado o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Em 1946, a Constituição Federal criou o Tribunal Federal de Recursos como órgão de 2ª instância da Justiça Federal. A Lei 33/1947 fixou o número de seus membros e determinou que em sua composição fossem aproveitados três juízes federais.

Finalmente, a Justiça Federal de 1ª instância foi novamente instaurada em 27 de outubro de 1965, pelo Ato Institucional 2, junto ao Tribunal Federal de Recursos, sendo disciplinada pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966.

A atual Constituição, promulgada em 1988, manteve a Justiça Federal, extinguindo o Tribunal Federal de Recursos e criando, por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que foram instalados em 30 de março de 1989.

LC, com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região