Manter a prestação jurisdicional ativa no período da pandemia da Covid-19 é um desafio para o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). Contudo, todos os esforços empreendidos pela Corte vêm alcançando resultados significativos. Desde 22 de março, quando começou a funcionar nas Unidades Judiciais do 1º Grau da 1ª Região, até 20 de maio, o Balcão Virtual já realizou 100.442 atendimentos.

Segundo o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, o grande número de atendimentos via Balcão Virtual se deve “a simplicidade e eficiência da ferramenta”.

Ainda de acordo com o magistrado, uma pesquisa realizada em 2018, pela empresa de consultoria Deloitte, constatou que 92% dos brasileiros possuem ou usam smartphones com frequência. “É algo que já faz parte do dia a dia dos brasileiros. Então, sem qualquer custo adicional e sem perda de tempo no deslocamento físico, a Justiça Federal da 1ª Região se aproximou dos cidadãos e passou a oferecer um serviço simples e de qualidade, que permite uma interação direta, face a face, e que humaniza o atendimento quando comparado aos outros meios de atendimento como, por exemplo, o telefone”, explicou Náiber Pontes.

O 1º Grau de Jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região possui 14 seções judiciárias (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO), compostas por 294 Varas Federais em 93 municípios. Com toda essa abrangência e com peculiaridades relativas a quatro regiões brasileiras diferentes, a nova ferramenta foi criada com o intuito de facilitar o atendimento ao público externo por meio de videoconferência, na ferramenta Teams.

Sem necessidade de agendamento prévio, o usuário acessa um link disponível na página da seccional de seu interesse. Ao ingressar na reunião, o solicitante deve aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Em casos sigilosos ou que correm em segredo de justiça, o atendimento somente é prestado depois da exibição de documento oficial que identifique a parte ou o respectivo advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.

Regulamentação - O Balcão Virtual do 1º Grau de Jurisdição foi regulamentado pela Instrução Normativa 1/2021, da Coger, em 17 de março deste ano. A iniciativa atende a Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a criação da plataforma de videoconferência, tornando permanente o atendimento digital no Judiciário.

Melhorias - Mesmo com pouco tempo de funcionamento, o Balcão Virtual contabiliza ótimos resultados e isso é fruto do esforço conjunto de diversas unidades da Primeira Região , que vêm trabalhando para prestar, cada vez mais, um atendimento de melhor qualidade.

E em decorrência desse trabalho conjunto, desde 17 de maio, a ferramenta já opera com novas funcionalidades, como o novo aplicativo Teams APP. Mas as melhorias não acabaram: a partir do dia 24 de maio, o aplicativo permitirá que os usuários acompanhem o tempo de atendimento e a posição em que eles se encontram na fila.

O aplicativo traz, ainda, recursos para gestão e visualização de indicadores, como estatísticas gerais e detalhadas por unidade de atendimento. Os usuários terão acesso ao Sumário de Atendimento Geral, com a média de atendimentos nos últimos 7 e 30 dias e o total de atendimentos por dia, além de possibilitar que a equipe da Unidade realize atendimentos múltiplos e simultâneos.

Para isso, todos os atendentes devem baixar o Teams APP até o dia 31 de maio. Isso porque, a partir dessa data, os servidores só terão acesso ao Balcão Virtual por meio do aplicativo. No entanto, nada muda para os usuários externos, que continuam a acessar o balcão pelo link disposto no portal de cada Seccional.

Balcão Virtual do 2º Grau - E as novidades não param por aí. Desde 12 de maio, o TRF1, por meio da Portaria Presi 157/2021, regulamentou o funcionamento do Balcão Virtual de atendimento no 2º Grau de Jurisdição. Após instituída, a ferramenta permitirá acesso à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência (Cosep); às coordenadorias de turma (CTUR1, CTUR2, CTUR3, CTUR4, CTUR5, CTUR6, CTUR7 e CTUR8) e à Divisão de Processamento de Feitos da Presidência (Difep).

O Balcão Virtual do 2º Grau funcionará das 13h às 18h, nos dias úteis, ou por agendamento prévio, de forma semelhante ao balcão de atendimento presencial. O ingresso na sala deve ser feito por meio de um link, que será disponibilizado, em breve, no portal do Tribunal.

A duração máxima dos atendimentos é de 20 minutos, mas as respostas que exigirem informações de outras unidades do Tribunal serão complementadas por e-mail.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região