A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região incluiu três subseções judiciárias do Pará, com sedes em Altamira, Itaituba e Redenção, entre as que passam a contar com magistrados designados especialmente para atuar no julgamento das ações ambientais conclusas para sentença, na jurisdição civil ou criminal. A medida é decorrente do Programa de Priorização da Jurisdição Ambiental, aprovado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e instituído pela Coger.

De acordo com a Portaria Coger nº 19/2024, de 4 de setembro, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse ficará responsável por todos os processos conclusos para sentença em tramitação na Vara Única de Altamira. O mesmo magistrado também julgará todos os processos da Vara de Itaituba com dígitos finais 0, 1, 2, 3, 4 e 5, enquanto a juíza federal Laís Durval Leite julgará processos da mesma unidade com dígitos finais 6, 7, 8 e 9. A magistrada também apreciará todos os processos conclusos para sentença da Vara de Redenção.

Sustentabilidade - O objetivo do Programa de Priorização da Jurisdição Ambiental é não apenas reduzir o número de processos pendentes, mas fortalecer a capacidade das equipes judiciais em lidar com questões ambientais complexas, promovendo, assim, a justiça e a sustentabilidade ambiental. A ação também está alinhada com a política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada).

No dia 2 de setembro passado, cinco equipes, cada uma com cinco magistrados e três servidores do TRF1, deram início  a uma imersão que visa o julgamento de algumas das principais ações ambientais no âmbito das Seções Judiciárias da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal.

A imersão ocorre inicialmente sob a forma de um curso e aconteceu presencialmente na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. A ação foi concebida e é promovida pela Corregedoria Regional da 1ª Região sob a condução do desembargador federal Ney Bello.

Com informações do Portal do CNJ.