A Reint1 foi criada por meio da Portaria Presi 124/2022 do TRF da 1ª Região, a fim de atuar na prevenção de conflitos e na gestão de precedentes, identificando e monitorando as demandas repetitivas, estruturais e complexas ou com potencial de repetitividade, a partir de estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade.
Os desafios da Justiça Federal da 1ª Região, com foco na solução de problemas práticos e complexos, são pautas da Reint1 que une e reúne, periodicamente, juízes, servidores e convidados.
As reuniões da Reint1 acontecem por meio do teams, em regra, às terças-feiras, de 11h às 12h, para tratar de assuntos com grande relevância social, criminal, econômica, administrativa, entre outros, que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos, a fim de apresentar esclarecimentos e possibilidade de direcionamento para cadastros de soluções administrativas, inquéritos ou soluções consensuais dos legitimados para as ações coletivas, como o Ministério Publico e a Defensoria Publica, com alcance às ações individuais repetitivas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Para realizar a gestão de precedentes e auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado, o NugepNac-Presi-TRF1 desenvolveu dois sistemas acessível na intranet do portal deste Tribunal, disponível em favoritos: o Sistema de Gestão de Precedentes (SGPe) e o Sistema de Relatórios dos Gabinetes (e-Sisgab).
O SGP-e é o módulo de sobrestamento e dessobrestamento de processos no PJe que permite criar etiquetas com agrupamento de processos por tema e gerenciar os precedentes qualificados desde a admissibilidade até o trânsito em julgado do processo paradigma.
O e-Sisgab é o sistema de relatório dos Gabinetes que permite emitir relatórios gerenciais, com base nas fases processuais, e criar etiquetas, no PJe, com o agrupamento dos processos constantes dos relatórios gerados.
A identificação dos processos com determinação de sobrestamento em razão da sistemática de precedentes qualificados pode ser realizada em "Pesquisa Avançada - TRF1 (Sobrestamento Nacional e Precedentes)" acessível na internet, em "Jurisprudência e Precedentes", no portal deste Tribunal.
Composição
A Reint1 é composta pelos membros designados na Portaria Consolidada Presi 300/2022 para atuar em conjunto com os 14 Centros Locais de Inteligência da 1ª Região em busca de uma justiça mais eficiente e acessível, promovendo a cooperação entre os diversos setores e garantindo a troca eficiente de informações com o objetivo de encontrar soluções uníssonas para as questões mais recorrentes ao sistema de justiça e, assim, promover uma melhor prestação jurisdicional.
Centro de Inteligência
O Centro Nacional de Inteligência assim como os Centros Locais de Inteligência foram criados, por meio da RESOLUÇÃO 499/2018 CJF, em uma rede que preza pelo diálogo, pela comunicação e colaboração para, em conjunto, construir soluções voltadas à efetivação de direitos fundamentais e de políticas públicas.
Desse modo, busca-se um novo modelo de justiça, por meio da implantação de melhores práticas administrativas para aprimorar a gestão judiciária. A ideia é utilizar o sistema multiportas na busca de soluções adequadas de resolução e prevenção de conflitos e estimular a solução de demandas repetitivas ou estruturais na sua origem, de forma a evitar a judicialização indevida.
Votação de Notas Técnicas
O link de acesso para votação de Notas Técnicas encontra-se também na intranet do portal deste Tribunal, no menu "Ferramentas de trabalho", em "Ações coletivas e Rede de Inteligência e Inovação", no submenu "Centro de Inteligência TRF1 - Votação Notas Técnicas".
Atas das reuniões da Rede de Inteligência e Inovação (Reint1)
Notas Técnicas da Rede de Inteligência e Inovação (Reint1)
Notas Técnicas por Seção especializada no TRF1
1ª Seção
2ª Seção
Assunto: Compilação e divulgação dos precedentes vinculantes em matéria processual penal, decididos em habeas corpus coletivos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no período dos últimos doze meses.
Nota Técnica nº 02/2021 - TRF1
3ª Seção
Assunto: a) Inscrição provisória de médicos formados no exterior no Conselho Regional de Medicina, independente dos procedimentos próprios de revalidação a dotados pelas instituições de ensino superior brasileiras; b) Expedição de diploma de Medicina por instituição de ensino superior brasileira, independente da conclusão regular do processo de revalidação adotados pelas instituições de ensino superior brasileiras.
Nota Técnica nº 01/2021 - TRF1
Assunto: Antecipação da prova nas ações sobre vícios de construção no Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa1.
Nota Técnica nº 05/2022 - TRF1
Assunto: Análise de riscos da litigância de Massa sobre vícios de construção do Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1.
Nota Técnica nº 4/2022 - TRF1
Assunto: Vícios construtivos nos imóveis subsidiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1.
Nota Técnica nº 03/2022 - TRF1
Assunto: Aplicação do Tema 793 de Repercussão Geral do STF e a questão da repartição de competências e ônus financeiro nas ações de saúde.
Nota Técnica nº 02/2022 - TRF1
Assuntos: legalidade da restrição prevista na Portaria MEC nº 38/2021, que, dispondo sobre o
processo seletivo para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), estabelece como
critério de classificação a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino
Médio - ENEM (arts. 17 e 18).
Nota Técnica nº 01/2023 - TRF1
4ª Seção
Abrangência geral
Assunto: Implantação de sistema de alertas no PJE, de modo que, ao acessar o processo, o usuário seja informado acerca da existência de eventual ordem de suspensão exarada pelo STF, STJ, TRF 1ª Região ou pela TNU, na forma dos arts. 982, inciso I, 1.029, §4º, 1.035, §5º e 1.037, inciso II, todos do CPC, bem como do art. 14, §5º da Lei n. 10.259/01.
Nota Técnica nº 01/2020 - TRF1
Assunto: Processos de alta complexidade - mapeamento e apoio institucional, logístico e administrativo.
Assunto: Implementação de
Inteligência Artificial para Auxílio na Transcrição e Organização de Dados em Audiências nos Juizados Especiais Federais.
Nota Técnica nº 03/2024 - TRF1
Assunto: Aplicação do Tema 859 do Supremo Tribunal Federal e o ajuizamento de demandas na Justiça Federal
baseadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)
Nota Técnica nº 02/2023 - TRF1
Assunto: Inovações nas
audiências nos Juizados Especiais Federais.
Nota Técnica nº 02/2024 - TRF1
Assunto: Inovações nas
audiências nos Juizados Especiais Federais: as experiências de Juazeiro/BA, Altamira/PA e Porto Velho/RO.
Nota Técnica nº 01/2024 - TRF1
Acessibilidade