Vista do empreendimento em construção da nova sede do TRF1- Bloco "A"

A ideia de uma sede para o TRF/1.ª Região apareceu na primeira proposta orçamentária, elaborada em 1989. Naquela época, o Tribunal ocupava um prédio no Setor Bancário Sul, o Edifício Áurea, pelo qual pagava aluguel mensal. Em pouco tempo o espaço tornou-se reduzido, pois o Tribunal crescia rapidamente, tanto na quantidade de processos quanto na de servidores. Em 1991, o Tribunal recebeu, mediante convênio com o Ministério da Agricultura, o Edifício Adriana, vizinho ao então prédio-sede, o Edifício Áurea. Uma pequena obra de adaptação uniu ambos pelo subsolo.

Após pequenas reformas para adaptação de espaços, o então prédio-sede foi reocupado. No ano 2000, o total de magistrados do TRF passou de 18 para 27. Para acomodar os desembargadores, e o maior número de servidores, foi necessário redimensionar os espaços com novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, além de mais nove gabinetes. O Tribunal pôde acomodar, assim, por algum tempo e com algum conforto, magistrados e servidores, em sede própria. Mas a quantidade de processos continuava crescendo.

Em cerca de cinco anos, o TRF viu desaparecer os espaços que conquistara. Então, em 2001 incorporou, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), as instalações do Edifício Dona Marta, contíguo ao então Anexo I. Este, por sua vez, em 2004, foi reformado, ganhou novas instalações elétricas e hidráulicas, e, em 2007, teve seu espaço redesenhado para abrigar gabinetes de magistrados, setores que já não cabiam mais no Edifício-Sede I. O que antes era o “Anexo I” passou a ser o “Edifício-Sede II”. Mas a falta de espaço continuava a ser um tormento para a Administração da Corte.

O Tribunal, então, providenciou novas instalações, as do edifício da Base Operacional de Serviços Administrativos, erguido em 2004 no Setor de Garagens Norte, onde estão a gráfica, a garagem e a oficina automotiva, as do Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe) – no Setor de Clubes Sul –, ocupado pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, e as do Edifício Cabo Frio que, em 2006, para desafogar um pouco as instalações saturadas, foi ocupado por alguns órgãos da Administração do TRF. Localizado na quadra 509 da Asa Norte, em Brasília, o prédio foi cedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), ao qual estava afeto. O CJF cedeu, ainda, um galpão utilizado como depósito no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). Dois andares do Edifício Funasa, no Setor de Autarquias Sul, estão também ocupados pelo Tribunal desde 2007.

Ao todo, o Tribunal está espalhado por nove edificações que, somadas, resultam em aproximadamente 50 mil m² de área útil, aí incluídos plenário, salas de sessões, salas de equipamentos, salão nobre, salas de reuniões, almoxarifados, auditório, garagens, parque gráfico, setores de manutenção de instalações prediais, áreas de circulação (halls, corredores, etc.).

Tudo o que se relatou até aqui virou argumento para que o TRF/1.ª Região, então sob a presidência da desembargadora federal Assusete Magalhães, decidisse, em meados de 2006, proceder a estudos preliminares com o objetivo de compor um projeto para a construção de uma nova sede para o Tribunal.

Em 15/06/2007, houve uma Audiência pública, presidida pela desembargadora Assusete Magalhães, cujo objeto seria a contratação das obras e serviços de engenharia para a construção do novo edifício sede.

Os estudos apontaram diretrizes para o desenvolvimento dos projetos de maneira que contemplassem conforto e segurança, flexibilidade na utilização dos espaços, edifícios com custos operacionais reduzidos, com facilidade de manutenção e modernização. Além disso, deveriam ser observados cuidados com o meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, de forma, por exemplo, a possibilitar a reutilização de águas servidas, bem como ser instalado um sistema de ar condicionado econômico e eficiente; enfim, prédios que incorporassem conceitos de modernidade e eficiência operacional.

Maquete dos Blocos "A", "B", "C", "D'' e Praça da nova sede do TRF1

Dispondo de um terreno de 52 mil m² recebido da Secretaria de Patrimônio da União em 2001, localizado no então recém-instalado Setor de Administração Federal Sul (SAF/S), a Presidência do TRF promoveu estudos que mostraram as necessidades da Corte numa perspectiva de 20 anos. Esses estudos foram efetuados a partir de recomendação feita por comissão instituída pela Portaria 25, de 30/03/2005, do Conselho da Justiça Federal (CJF), criada para promover estudos necessários à implantação da ampliação dos TRFs.

Na “Justificação” do projeto original para ampliação (51 membros), consignou-se, entre outros motivos, que “A ampliação dos Tribunais Regionais Federais é medida necessária em face do grande volume de processos e das diversas ampliações ocorridas na Justiça Federal de 1.º Grau. O crescimento do quantitativo de varas federais elevou para 143%, em média, a demanda processual de todos os TRFs entre os anos de 1994 e 2003, enquanto, no mesmo período, houve um crescimento médio de apenas 43% de cargos de juiz nos Tribunais”. Assim, sob a denominação de Programa de Necessidades, e elaborados em conjunto com desembargadores e unidades administrativas do Tribunal, os estudos levaram em conta a ampliação da Corte, com todas as suas implicações, de 27 para 51 membros, atendendo à determinação de anteprojeto de lei encaminhado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2005, e apontaram para a construção de uma nova sede, com previsão de construção de 120.000 m².

Em decorrência, no ano de 2006, a Presidência do TRF da 1.ª Região deu o primeiro passo rumo à construção da nova sede ao nomear comissão de magistrados para auxiliá-la nas atividades voltadas para a obra. Por meio da Portaria Presi 600-446, de 31 de outubro daquele ano, a então presidente Assusete Magalhães nomeou os desembargadores Jirair Aram Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira para, sob a presidência do primeiro, “reunir informações com vistas a subsidiar a Presidência nas atividades necessárias à elaboração do projeto arquitetônico e à construção da nova sede do Tribunal”. A portaria dava à Comissão as seguintes atribuições: acompanhar e avaliar os trabalhos de execução do projeto arquitetônico, acompanhar o processo licitatório da obra e, por fim, acompanhar a compatibilidade entre a execução física e a execução financeira da obra, bem como seu andamento e fiscalização. À Comissão coube, ainda, a revisão do Programa de Necessidades, cujo documento final foi submetido à apreciação e posterior aprovação pelo Plenário da Corte.

Em novembro de 2006, contratado por inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 8,6 milhões, o Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda. elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos da nova sede. Essa contratação apresentou-se como única solução para superar as limitações de área de construção e gabarito (altura do prédio) impostas pela NGB 41/2000/ GDF*, uma vez que a Portaria 314/92** do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à NGB.

Em 25 de janeiro de 2007, os técnicos do escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer reuniram-se com a Administração do TRF, sob a condução, naquele momento, do então vice-presidente, desembargador federal Carlos Olavo, para apresentar o esboço do projeto, analisá-lo e receber sugestões com vistas à elaboração do desenho definitivo do conjunto arquitetônico.

Em seguida, no dia 9 de fevereiro, a presidente Assusete Magalhães e os desembargadores Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, ambos integrantes da comissão instituída para o acompanhamento do projeto e da obra, receberam dos representantes do escritório de Oscar Niemeyer um estudo preliminar relativo à concepção arquitetônica, demonstrando a disposição dos edifícios no terreno e detalhes de cada um deles. Essa foi a primeira das três etapas de elaboração do projeto. A segunda ocorreu em 11 de abril, quando foi apresentada a maquete física e eletrônica do conjunto de prédios, em reunião conduzida pela comissão integrada pelos desembargadores Jirair Aram Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira. A terceira e última etapa deu-se no início do mês de junho, com a entrega dos desenhos e especificações que compunham os projetos executivos que, submetidos ao exame do Plenário, foram aprovados.

Com a finalidade de informar, dirimir dúvidas, esclarecer e recolher críticas e sugestões da sociedade com vista à elaboração futura de edital de licitação da obra, o Tribunal promoveu a Audiência Pública n.º 1/2007 no dia 15 de junho de 2007. Conduzida pela presidente Assusete Magalhães, a mesa dos trabalhos contou ainda com a participação dos desembargadores membros da comissão de acompanhamento das atividades do projeto e da obra, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, de outros dirigentes do TRF e do representante do escritório de arquitetura. No decorrer da audiência, o diretor-geral do Tribunal, Felipe dos Santos Jacinto, informou que o sítio do Tribunal na internet teria uma página denominada “Construção da Nova Sede”, a qual conteria toda a documentação relativa ao projeto e à obra para consulta pública. Além disso, o dirigente foi indagado sobre o prazo para conclusão das obras e respondeu que a estimativa era de 60 meses.

Em 28 de agosto de 2007, a presidente Assusete Magalhães e os desembargadores Olindo Menezes, que substituíra o desembargador Jirair Meguerian, Cândido Ribeiro e João Batista Moreira, todos membros da comissão de assessoramento da Presidência para acompanhamento do projeto e da obra da nova sede, além do diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, estiveram no escritório de Oscar Niemeyer, no Rio de Janeiro (foto), onde receberam das mãos do arquiteto 2.400 plantas que compõem todo o projeto de construção.

Em breves palavras, ao fazer a entrega das plantas, Niemeyer agradeceu a “possibilidade de criar a nova sede para o Tribunal de maneira livre. Ao imaginar a nova sede dessa Corte, eu quis aliar uma arquitetura funcional e moderna, ao mesmo tempo. Esse projeto foi criado com carinho e dedicação da minha equipe e terá inquestionavelmente uma grande importância para Brasília”, considerou o arquiteto Oscar Niemeyer.

(*) Norma de Gabarito de Brasília (NGB) aplicada ao Projeto Urbanístico de Parcelamento dos Lotes 2, 3 e 4 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul – SAF/Sul da Região Administrativa Plano Piloto – RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo – URB 14/01 e Memorial Descritivo – MDE 14/01. A norma regulamenta a ocupação de terreno, dimensões das edificações, usos e atividades permitidas nos diversos setores do Plano Piloto.

(**) Norma que define o que é e como é o projeto original da Capital e de seu conjunto urbanístico. Assegura, particularmente, a manutenção do Plano Piloto de Brasília pela preservação das características essenciais de quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica. O tombamento do Plano Piloto feito pelo IPHAN obriga as construções da área central do DF a obedecer às regras criadas pelo urbanista Lúcio Costa.

Imagem da comissão para licitação da construção da nova sede do TRF1

Em 5 de outubro de 2007, a Administração do Tribunal abriu os procedimentos licitatórios para contratação da obra. A modalidade escolhida foi a concorrência, tipo menor preço, na forma de execução indireta e sob regime de empreitada por preço global (inclui material e mão de obra). Essa licitação, a Concorrência 01/2007, teve seis empresas participantes, mas apenas se habilitaram dois consórcios: um formado por três empresas e outro, por duas. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado, e outro processo licitatório foi iniciado para que se permitisse a participação de mais concorrentes.

Utilizando partes do processo anterior, mas com cláusulas revistas e modificadas, novo edital foi lançado, e a Concorrência 02/2007 produziu os resultados desejados, já que participaram nove concorrentes. Depois de a comissão especial de licitação do TRF ter recebido, em 27 de novembro, e analisado a documentação e as propostas de várias empresas, foi declarado vencedor o consórcio denominado Consórcio Nova Sede, encabeçado pela Via Engenharia S.A. e composto pela Construtora OAS Ltda. e pela empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. O resultado foi homologado em 17 de dezembro, e o Contrato 58/2007, no valor de R$ 479,7 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007.

Imagem da movimentação de um trator no terreno destinado à construção da nova sede do TRF1

Passados os festejos de fim de ano, o segundo dia de 2008 começou com homens e máquinas em movimento pelos 52 mil m² do lote 3 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul. No dia 17 de janeiro, o noticiário on-line do Tribunal trazia a seguinte matéria:

A partir desse momento, a obra seguiu seu curso, tendo a atrapalhá-la, por movimentar muita terra, alguns dias de chuva mais intensa, como é comum na época. E assim continuou até que, no mês de maio, teve seu ritmo reduzido por problemas de ordem orçamentária e financeira.

O presidente do TRF, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, recém-empossado no dia 22 de abril de 2008, baixou a Portaria/Presi 600-178 no dia 30 de junho, instituindo “Comissão de Revisão Técnica da Obra de Construção da Sede do TRF 1ª Região”, objeto do Contrato 58/2007.

Passado algum tempo, a comissão de revisão técnica apresentou a readequação do projeto, tendo como premissa a previsão de 35 magistrados (e não 51, como fora inicialmente estabelecido na “Justificação” do projeto), optando, após consulta ao Escritório Oscar Niemeyer, por diminuir quatro andares do Bloco D. Conforme Ofício/Presi/600 – 170/09, de 15 de abril de 2009, dirigido ao, à época, conselheiro do CNJ Mairan Gonçalves Maia Júnior, a mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, a retirada de alguns itens dispensáveis, a alteração de especificação de produtos e licitação em separado de diversos materiais, propiciaria uma redução total dos custos em cerca de R$ 64 milhões.

Mas, em 27 de abril de 2009, o presidente Jirair Meguerian, ao despachar nos autos do Processo n.º 4.177/2007, determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do CNJ.

Poucos dias depois, um acontecimento mudaria todo o cenário de então. No dia 12 de maio de 2009, o presidente Jirair assinou termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério Público Federal que impunha, entre outras condições, a anulação da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007, a revisão do projeto, com novos estudos técnicos, além de determinar: “as licitações, sempre que cabível, serão realizadas pela modalidade pregão e mediante sistema de registro de preços, ampliando a disputa e selecionando os melhores preços e técnicas”. Com relação às contratações, essas “adotarão o regime de empreitada por preços unitários”, conforme consignava o termo. Com efeito, em 22 de maio foi expedido o Termo de Anulação n.º 01/2009 da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007.

Dessa forma, com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, encerrara-se a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.

Imagem da construção das estruturas de concreto dos subsolos da nova sede do TRF1

Em janeiro de 2012, as obras de construção entrou em seu quinto ano. Com a base dos prédios – fundações, três pavimentos de subsolo e uma esplanada – concluída, os trabalhos iniciaram o ano em nova etapa, quando os edifícios que compõem o conjunto arquitetônico começaram a se destacar na paisagem.

Depois dos momentos em que as atividades de construção foram reduzidas, ou mesmo paralisadas, os marcos contratuais estabelecidos vêm, desde janeiro de 2011, sendo cumpridos. Isso possibilitou a retomada do ritmo normal das obras, de acordo com o projeto original. Exemplo disso é que, em setembro de 2011, a área construída alcançou cerca de 88 mil m². Esse número equivale a aproximadamente 53% da metragem total prevista, que é de exatos 165.124,08 m², conforme o Alvará de Construção 059/2011 expedido pelo GDF.

Dessa forma, mantendo o cronograma em dia, em dezembro de 2011 começaram a ser erguidos os dois primeiros dos quatro blocos que compõem o conjunto arquitetônico da nova sede: o Bloco “A”, com nove pavimentos e mais três de subsolo, e o “C”, com dois pavimentos e um subsolo. O primeiro prédio abrigará a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria, os gabinetes dos desembargadores, a biblioteca e as secretarias. O segundo, as salas de sessões, as turmas e a taquigrafia. Em seguida serão construídos os Blocos “D”, que abrigará as unidades administrativas, com dez andares e três subsolos, e o “B”, com dois pavimentos, onde ficará o Plenário, a Corte Especial e o Salão Nobre.

Antigo anseio do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – que o primeiro presidente do órgão, juiz Vieira da Silva, fez constar na primeira proposta orçamentária, elaborada em 1989 para o exercício de 1990 –, a construção do prédio-sede do TRF começou a ganhar contorno definitivo.

Desde que se iniciou a construção da nova sede do Tribunal, na manhã do dia 2 de janeiro de 2008 – quando tratores, escavadeiras, caminhões, engenheiros, mestres de obra, encarregados e operários da construção civil começaram a tirar o mato, a aplainar, a fazer os levantamentos e demarcações topográficas para terraplenagem do terreno de 52.000 m² – até o dia 31 de dezembro de 2011, passaram-se exatos 1.461 dias. Em abril de 2009, após um ano e três meses do início da obra, as atividades foram completamente paralisadas.

Essa situação foi provocada por supostos indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a assinatura, em maio de 2009, de termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Jutiça (CNJ) e com o Ministério Público Federal, a obra deveria ter continuidade por etapas, entre outras recomendações, e impôs-se, como uma das condições para sua execução, a anulação da Concorrência 02/2007 e do Contrato 58/2007, e a revisão do projeto, com novos estudos técnicos.

Atendidos os termos do documento do CNJ, os trabalhos foram retomados em janeiro de 2010, após licitação por pregão presencial, que contratou a 2.ª etapa da obra – a complementação da estrutura dos pavimentos de subsolo. A vencedora do certame foi a empresa Tecon Tecnologia, quando foi celebrado o contrato 110/2009. A ordem de execução do serviço foi dada em 15 de janeiro de 2010, com prazo de execução contratual de 270 dias corridos, isto é, até o mês de outubro daquele ano. 

Contudo, a empresa não conseguiu cumprir o contrato, e este foi encerrado em 31 de dezembro de 2010 sem que se tivessem concluído os serviços. À construtora foram aplicadas as penalidades cabíveis.

Com o encerramento do contrato da Tecon Tecnologia, o Tribunal, antecipando-se aos fatos, providenciou nova licitação, a Concorrência 01/2010, que resultou, em 10/01/2011, na contratação da empresa Engefort, para construir a 3.ª etapa da obra, além de concluir os serviços deixados pela antecessora. A nova empresa, então, ficou responsável por complementar as estruturas de subsolo e erguer as estruturas dos quatro prédios que compõem a nova sede. Tudo isso deveria ser executado até abril de 2013.

Em junho de 2009, começam os trabalhos para elaboração de um novo projeto básico para a licitação da 2.ª etapa. Tendo como objeto a produção de componentes estruturais para complementação da estrutura dos subsolos, o Pregão Presencial n.º 97/2009 foi realizado em 14 de dezembro, e, contrariando as afirmativas sobre ampliação dos participantes, apenas duas empresas se habilitaram, tendo sido uma delas desclassificada. Foi gerado, assim, o Contrato 110/2009, assinado com a empresa Tecon Tecnologia em Construções Ltda., no valor de R$ 46,8 milhões, com prazo de execução de 270 dias corridos, ou seja, até outubro de 2010. Em 15 de janeiro, o TRF expediu a Ordem de Execução, e os serviços se iniciaram.

Porém, em 3 de março de 2010, o Ofício/Presi/Diges n.º 58, assinado pelo então presidente Jirair Meguerian, e dirigido ao conselheiro do CNJ Felipe Locke, que atuava como presidente do Grupo de Trabalho de Obras do Judiciário, informava que, após o TRF ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava, então, as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, 51 gabinetes, ao invés de 35 como havia sido acordado. E o item 15 daquele ofício reforçava a tese de que os pressupostos do projeto original estavam corretos ao afirmar que “...é descabido dizer que a nova sede do TRF1 esteja superdimensionada. Ao contrário, além de reunir o acervo dos atuais nove endereços, cujo custo de manutenção gira em torno de R$ 11 milhões por ano, ainda necessitará de reserva de espaços para abrigar as expansões de curto, médio e longo prazos.”. Por sua vez, o item 16 complementa e encerra o argumento: ”Assim, é de todo recomendável a manutenção do projeto arquitetônico do Edifício-Sede em sua dimensão original, ou seja, incluindo os quatro pavimentos que se tencionava reduzir.” (grifo original). Após ter-se o Ministério Público Federal manifestado favoravelmente aos argumentos expostos pelo TRF, e concordado o CNJ, por intermédio do conselheiro Felipe Locke, com as justificativas, o Tribunal retomou, enfim, a concepção original de sua nova sede.

No entanto, ao atingir o quarto mês de atividade, com o Tribunal já sob a gestão do presidente Olindo Menezes, empossado em 22 de abril de 2010, a Tecon havia executado somente 1/7 do percentual previsto no cronograma. A empresa apresentou justificativas para o atraso que, aceitas pela então administração do TRF, provocaram a prorrogação do prazo de execução por mais 73 dias, estendendo a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2010. Na data de vencimento do prazo, a construtora havia executado algo em torno de 50% do total do objeto contratado. Consequentemente, a ela foram aplicadas as sanções legalmente previstas, dada a inexecução do contrato. Os serviços não executados foram transferidos para a 3.ª etapa, que se encontrava nos preparativos de licitação.

Imagem do início das instalações das peles de vidro e dos brises no bloco "D" da nova sede do TRF1

No quinto ano da obra, em 2012, os prédios começaram a ser erguidos. Contudo, em 2013, em razão da inexecução parcial do objeto, o TRF1 rompeu, unilateralmente, o contrato com empresa a Engerfot, responsável pela obra de complementação dos elementos estruturais de todos os edifícios que compõem a nova sede. Foi necessário recorrer, então, à nova licitação, de modo a evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida, o que resultou na contratação da empresa LDN para realização dos serviços complementares de elementos estruturais executados parcialmente, proteção de armaduras estruturais, recuperação e reforço estrutural e execução de drenagem de águas pluviais.

Em dezembro de 2012 foi realizado o contrato com empresa LDN Ltda. para fornecimento e instalação de brises e de fachada de vidro de alto desempenho, em esquadrias de alumínio com pele de vidros. Parte do serviço foi concluída em dezembro de 2014 com a instalação de brises e da pele de vidro nos blocos “A” e “D” – os dois primeiros edifícios já erguidos. Para o Bloco “C”, o respectivo contrato foi prorrogado até dezembro de 2015, haja vista que a estrutura deste edifício ainda não foi finalizada.

Em maio de 2013, iniciaram-se os serviços de pintura das vigas e dos pilares externos dos Blocos A e D, a fim de preparar a estrutura para instalação dos brises e pele de vidro. O trabalho foi realizado pela empresa Hidráulica Aplicada Construtora e Incorporadora Ltda., sendo finalizado em outubro de 2014.

Também em 2014, foi firmado Termo de Compromisso com o Escritório Oscar Niemeyer com o objetivo de disciplinar a forma, os procedimentos e os prazos que deverão ser observados pelo escritório na resolução de pendências atuais e na correção de quaisquer falhas, erros ou omissões já identificados nos projetos estruturais dos Blocos B e C e nos documentos que os acompanham ou que venham a ser constatados durante os trabalhos de sua atualização.

Foi contratada, ainda, a empresa SBE Engenharia para prestação de serviços técnico-profissionais especializados em arquitetura e engenharia para atualização tecnológica e normativa dos projetos complementares da nova sede, com integral conversão, inclusive dos projetos já executados ou em execução, para a metodologia BIM - Building Information Modeling.

Nesse mesmo ano, aconteceu a contratação da empresa Essencial Engenharia para prestação de serviços de recuperação e restauração de estruturas de concreto armado e protendido da nova sede do Tribunal, motivada pela inexecução parcial da estrutura, por parte da empresa Engefort.

No ano de 2015, teve inicio o processo de contratação dos serviços de assessoramento para recebimento dos projetos complementares atualizados e fiscalização dos serviços de recuperação das estruturas de concreto, sendo vencedora do certame a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia.

Imagem em perspectiva do bloco "A" da nova sede do TRF1

A gestão foi pautada pela grande atenção ao projeto da obra de construção da nova sededoTribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo havido participação ativa dos gestores em reuniões e tomadas de decisões nointuito de agilizar e concluir o projeto.

Iniciando a gestão do desembargador federal Hilton Queiroz na Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o biênio 2016-2018, relativo aos trabalhos da construção da Nova Sede, considerando o período de 2014 a 2016, deu-se continuidade ao seguinte:

- Contrato nº 051/14, celebrado com a empresa Essencial Engenharia Ltda, para recuperação das estruturas em concreto, recebido definitivamente em 13/07/16, bem como concluído o Contrato nº 014/15, celebrado com a empresa EACE-Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP para a fiscalização do Contrato nº 051/14.

- Contrato nº 056/14, celebrado com a empresa Soares Barros e Engenharia Ltda – SBE, para os serviços de Atualização Tecnológica e Normativa dos Projetos de Arquitetura e Engenharia da Nova Sede, o qual foi rescindido unilateralmente em 18/10/16. A empresa foi devidamente penalizada por descumprimento das obrigações contratuais, bem como encerrado o contrato nº 010/15, considerando a rescisão do Contrato 056/14.

Nesta administração, foram contratados e executados os serviços de instalações provisórias para a equipe de fiscalização e recepção de visitantes no canteiro da obra da Nova Sede, transferidas do barraco de madeira para o pilotis do Bloco “D”, por meio do Contrato nº 032/16, celebrado com a empresa Task Engenharia e Infraestrutura Ltda-ME. Foi realizada nova contratação de empresa para Atualização Tecnológica e Normativa dos Projetos de Arquitetura e Engenharia da Nova Sede, mediante o Contrato nº 039/2016, celebrado com a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP. O referido contrato foi paralisado em virtude da contratação de nova empresa para assessoramento à comissão de fiscalização do mesmo e reavaliação das planilhas de preço. O Contrato 39/2016 foi finalizado em virtude do prazo, sem o interesse da contratada pela renovação, porém não foram concluídos todos os projetos de engenharia e arquitetura que possibilitassem a contratação da construção completa do remanescente da obra.

- Para o Contrato nº 039/16, de atualização tecnológica dos projetos, foi contratada, mediante o Contrato 053/16, a empresa INTERTECHNE, para assessoramento da fiscalização e recebimento dos serviços contratados, o qual foi suspenso e posteriormente encerramento em razão de negligência e falhas em sua execução, motivo pelo qual foi penalizada a instituição. Para continuidade dos serviços foram convocadas empresas remanescentes da licitação.

- Para a execução de perícia em elementos estruturais de concreto, pilares e blocos de fundação do Bloco “C” foi celebrado o Contrato 040/2016 com a empresa EACE - Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda - EPP, para determinação de causas de fissuras progressivas.

Na Gestão 2018/2020, sob a Presidência do Desembargador Federal Moreira Alves, foi desenvolvido plano de trabalho voltado à recomposição do capital humano necessário ao gerenciamento da atualização dos projetos da obra de construção da nova sede do TRF da Primeira Região, na plataforma BIM, e fiscalização das etapas do empreendimento. Também foram realizadas as manutenções para preservação das áreas já construídas e ações para viabilizar a retenção do conhecimento do legado histórico da obra.

Na Gestão 2020/2022, sob a Presidência do Desembargador Federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, a Administração priorizou a reestruturação da equipe de engenheiros e arquitetos para trabalharem exclusivamente nas atividades da obra da nova sede, promovendo a contratação de técnicos e a autorização de cursos para capacitação de toda a equipe. Também foram adquiridos modernos equipamentos de informática para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede. Para a manutenção e a segurança do que já foi construído, foi contratada empresa para limpeza da fachada e da pele de vidro, retirada da grua inoperante, além de alocação de profissionais na manutenção dos tapumes que cercam a obra, guarda-corpos e escadas de madeiras, que possibilitam o acesso seguro do pessoal de engenharia e demais colaboradores à obra. Para gerenciar os contratos anteriores a 2020, foram instituídas comissões específicas para realizar o encontro de contas e finalizar todos contratos remanescentes.

Considerando-se que, em gestões anteriores, foram realizadas duas contratações para atualização dos projetos da obra e que estas licitações não atingiram sua finalidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoveu Consulta Pública 4/2021 em julho de 2021, com o objetivo de ouvir opiniões e sugestões para a adequação da Minuta do Termo de Referência e da Planilha Orçamentária Estimativa. Após o resultado da consulta, foram feitos os ajustes necessários nos documentos, e estes foram encaminhados para licitação e contratação de empresa especializada em Engenharia e Arquitetura, para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM) do remanescente para a obra da Nova Sede da Corte.

Dada a complexidade da obra e os problemas recorrentes, a Presidência do Tribunal vem buscando envolver outros órgãos da Administração Pública para auxiliar no processo de construção da nova sede:

•     Junto ao CNJ, Ministério da Infraestrutura e TCU;
•     Todos os pareceres técnicos da comissão de obras do TRF1 são submetidos à avaliações da equipe técnica do CJF;
•      Junto ao Parlamento, foi incluída uma emenda à LDO 2022 ( PLDO 3/2021), para considerar a obra da nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região como prioridade, conforme o Anexo VIII - Prioridades e Metas da LDO 2022,  a qual foi vetada, conforme Mensagem de Veto nº 408, de 20 de agosto de 2021, sob o fundamento do impacto orçamentário/financeiro na sua execução.

   Para retomada das obras, a equipe da Coordenação de Obras da Nova Sede realizou estudos, decompondo-os em ações de atualização dos projetos, chegando a uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) de 4 grandes blocos principais:

•   estudos preliminares, composto por 17 blocos de atividades;
•     anteprojeto, com 123 blocos ;
•     projeto básico, com 214 blocos;
•     projeto executivo, com 238 blocos de produtos entregáveis.

        Com base nesses estudos, foram contratados, ainda em 2021 , os serviços Técnico-Profissionais Especializados para Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos (em plataforma BIM), remanescentes de Arquitetura e Engenharia, para a Obra da Nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Contratação de Empresa Especializada para Assessoramento Técnico na Fiscalização do Remanescente dos Projetos de Construção da Nova Sede do TRF1 (em plataforma BIM); 

         Em 2022 a Obra da Nova sede iniciou a  sua participação no Programa Integrado para Retomada de Obras – Destrava – é uma ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas. Em sua fase inicial, foram apresentados resultados positivos, a partir das reuniões realizadas entre os diversos órgãos de controle, como, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde eles confirmaram apoio ao desenvolvimento da obra da Nova Sede do Tribunal por meio do Programa Destrava.

 Durante a gestão do presidente José Amílcar Machado, de 2022 a 2024, a Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assinou o contrato com a Companhia Urbanizadora da Nova da Capital (Novacap), no dia 22 de novembro de 2023, para ser a responsável por concluir as obras do prédio da nova sede do Tribunal. A parceria aconteceu a partir de tratativas feitas pela Presidência do TRF1 e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) para que a Novacap desse andamento e concluísse a obra.

 O objetivo é trabalhar com uma empresa com a expertise da Novacap, especializada em engenharia e arquitetura de obras na Capital, e dar celeridade à construção, pois com a sua conclusão o Tribunal terá uma maior eficiência nas suas atividades, além de sensível melhora no atendimento dos jurisdicionados.

 A Novacap será responsável pelo gerenciamento e fiscalização dos trabalhos até o término da obra, já que tem atribuição específica e maior experiência na contratação de objetos semelhantes, bem como na realização de fiscalização com equipe de servidores em maior quantidade e nas diversas especialidades da engenharia e arquitetura que uma obra desse porte requer. O prazo para entrega da obra está previsto para novembro de 2028.

Projeto – O empreendimento está sendo construído em um lote de 57.600 m2, situado no SAFS, quadra 5, em Brasília-DF, com área total construída de 164.301,71m2. O projeto do TRF1 prevê a construção de 4 blocos e 3 subsolos:

• O Bloco A será destinado aos gabinetes dos desembargadores;
• O Bloco B será o Plenário;
• O Bloco C terá as salas de sessão;
• O Bloco D será o bloco administrativo.

As estruturas dos 3 subsolos, Blocos A e D já estão construídas, o Bloco C está construído até a primeira laje, enquanto o Bloco B possui apenas parte da fundação construída.

 O projeto foi concebido pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e passará a abrigar, com as devidas adaptações, os atuais 43 magistrados e todo o corpo funcional e de apoio, hoje distribuídos em 8 prédios diferentes.

Execução Obras - No que se refere a execução de obra, foi assinado contrato 066/2023 para construção complementar de estrutura de concreto, impermeabilização e drenagem do Bloco C da Nova Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os trabalhos iniciaram em outubro de 2023 e a empresa contratada deverá executar os serviços em 360 dias. O valor da contratação foi de R$17.679.000,00 (dezessete milhões seiscentos e setenta e nove mil reais).