Processo Administrativo: 7.436/2012
Pregão Eletrônico: 115/2012
Regime: Empreitada por preço unitário
Tipo: Menor preço
Fase da Obra: 4ª Etapa (execução total das esquadrias de alumínio e vidro)
Contrato: 114/2012
Objeto: consiste no fornecimento e instalação de brises e fachada de vidro de alto desempenho, em esquadrias de alumínio completas e com vidros, na futura sede do Contratante, de acordo com as especificações e quantitativos definidos neste instrumento e seus anexos.
Valor Contratado: R$ 57.853.784,83 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), valor alterado pelo 3º TA, passando o Contratante a pagar à Contratada o valor total de R$ 56.751.416,24 ( cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos).
Vigência: 28/12/2012 a 12/06/2016, alterada pelo Quinto Termo Aditivo, tendo seu término previsto para 09/10/2017.
Contratada: CONSTRUTORA LDN LTDA.
Primeiro Termo Aditivo:
Objeto: O objeto deste aditivo consiste em:
a)Alterar a Cláusula terceira – Das Obrigações da Contratada, para incluir a obrigação de fiel depositária para a Contratada , em relação aos materiais colocados em obra e pagos.
b)Alterar a unidade de medida, prevista na Cláusula Nona – Do Pagamento, itens 9.2.2 e 9.2.3
c)Alterar a Cláusula Décima – Da Garantia, para incluir a obrigação de apresentação de garantia específica para os bens que ficarão com a Contratada como fiel depositária.
c)Alterar a Cláusula Décima Primeira – Da Vigência, para modificar o termo final dos prazos estabelecidos.
e)Alterar o cronograma físico financeiro do Anexo III ao Contrato 114/2012.
f)Incluir o Anexo IV ao Contrato 114/2012, para constar a planilha de composição dos custos unitários das novas unidades de medidas.
Segundo Termo Aditivo:
Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste em:
a) Alterar a Cláusula Décima - Da Garantia, alterada pelo Primeiro Termo Aditivo, para modificar o valor da garantia e a data de sua vigência.
b) Alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, alterada pelo Primeiro Termo Aditivo, para modificar o termo final dos prazos estabelecidos.
c) Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço, para inclusão dos Itens 8.2 e 8.3, para incluir disposições referentes ao reajuste.
Terceiro Termo Aditivo:
Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste em:
a) Alterar a Cláusula Sexta - Do Prazo para Execução e dos Recebimentos Provisório e Definitivo - para adequar os prazos à nova forma de execução contratual, conforme fases a seguir descritas, estabelecendo prazos de execução e recebimento específicos para cada fase; bem como para inclusão de dispositivo que faculte a contratação de terceiros, pela Administração, em caso de falhas ou mora:
Fase 1 - Fornecimento e instalação de quadros de alumínio;
Fase 2 - Fornecimento de quadros de alumínio e vidro para a fachada do bloco C;
Fase 3 - Instalação de quadros de alumínio e vidro na fachada do bloco C.
b) Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço - para corrigir os quantitativos de serviços em conformidade com as reais medidas físicas aferidas na obra, efetivando a supressão de quantitativos constantes da planilha orçamentária.
c) Adequar o subitem 9.3 da Cláusula Nona - Do Pagamento, com vistas a estabelecer que a retenção de 1% (um por cento) deverá ocorrer sobre o valor de cada fase executada.
d) Alterar o caput da Cláusula Décima - Da Garantia, para modificar o valor da garantia, a data de sua vigência, e a obrigação de apresentação de garantia específica para os bens que ficarão com a Contratada como fiel depositária.
e) Alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, para modificar o termo final dos prazos estabelecidos.
f) Corrigir a terminologia utilizada no subitem 9.2.2.5 da Cláusula Nona e item 5 do cronograma físico-financeiro, haja vista tal item referir-se à instalação de módulos de brises nos quadros de vidro e alumínio já instalados na fachada e não à instalação de quadros com brises.
g) Alterar o cronograma físico-financeiro do Anexo III e a planilha orçamentária do Anexo IV ao Contrato 114/2012, para adequá-los à nova situação contratual, em razão da correção de quantitativos e do desmembramento da execução contratual.
Recebimento Blocos A e D:
Provisório: 14/06/2015
Definitivo: 12/09/2015
Quarto Termo Aditivo:
Objeto: O objeto deste aditivo consiste em:
1 - Alterar a Cláusula Oitava - Do Preço - para corrigir os quantitativos de serviços em conformidade com as reais medidas físicas aferidas na obra, efetivando a supressão de quantitativos constantes da planilha orçamentária.
2. - Alterar o cronograma físico-financeiro do Anexo III e a planilha orçamentária do Anexo IV ao Contrato 114/2012, para adequá-los à nova situação contratual, em razão da correção de quantitativos.
Recebimento Definitivo: 14/10/2014.
Quinto Termo Aditivo
Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste em:
1 - Incluir, na Cláusula Terceira - Das Obrigações da Contratada, o subitem 3.49 para estabelecer responsabilidade da Contratada quanto à realização de ajuste dimensional dos quadros unitizados de esquadrias executadas na fase 2, quando de sua respectiva utilização na fase 3.
2 - Alterar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência, para modificar o termo inicial e final dos prazos estabelecidos para execução das fases 2 e 3 e, por consequência, os prazos da garantia, previsto na Cláusula Décima – Da Garantia.
Sexto Termo Aditivo
Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste em;
1 - alterar o caput da Cláusula 8ª – Do Preço e a Cláusula 11ª – Da Vigência, bem como os Anexos III e IV do contrato em epígrafe, objetivando:
1.1 - Ajustar a planilha orçamentária contratual e o cronograma físico-financeiro, em razão da apuração dos quantitativos efetivamente medidos nas Fases 1 e 2; da constatação de pequenas variações ocasionadas por erros de arredondamento das planilhas e da necessidade de transferência, da Fase 2 para a Fase 3, de quantitativo relativo ao item 2 - Quadros de Alumínio e Vidro.
1.2 - Adequar o preço atualmente pactuado, em face de ajustes na planilha orçamentária promovidos no subitem 1.
1.3 - Prorrogar os prazos relativos à execução da Fase 3, em razão da nova previsão de conclusão das estruturas do Bloco C, com o consequente ajuste da vigência contratual.
Acessibilidade