Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas:

PORTARIA PRESI 1053/2023 - PA SEI 0017812-77.2022.4.01.8000 (18629791)

PORTARIA PRESI 1500/2023 - Atualizada pela Portaria Presi 1053/2023

• Presidente: Desembargador Federal Carlos Pires Brandão 
• Representante da 1ª Seção especializada: Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto 
• Representante da 2ª Seção especializada: Desembargador Federal Marcus Bastos 
• Representante da 3ª Seção especializada: Desembargador Federal Newton Ramos 
• Representante da 4ª Seção especializada: Desembargador Federal Roberto Veloso 

Objetivo - Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes:

Desenvolver a inteligência e a política de desenvolvimento e uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamento de processos em virtude de repercussão geral e de casos repetitivos, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Atas das reuniões da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas da 1ª Região - COGEPAC:

• Ata Reunião 05/09/23
• Ata Reunião 17/10/23
• Ata Reunião 24/10/23
• Ata Reunião 21/11/23
• Ata Reunião 09/04/24