Núcleo de Ações Coletivas

Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução 339/2020 - CNJ
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas (NAC), dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs) e dos cadastros de ações coletivas do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.

Altera a Resolução 44, de 17 de novembro de 2016, para implantar, no âmbito deste Tribunal, o Núcleo de Ações Coletivas vinculado ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes.

Regulamenta o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).

Dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.

Núcleo de Apoio Técnico Administrativo

Resolução 444/2022 - CNJ
Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.

Orientação/Recomendação sobre as movimentações processuais de sobrestamento e dessobrestamento no PJe com base nas Tabela Unificadas (TPUs) do Poder Judiciário e no Banco Nacional de Precedentes (BNP).

Rede de Inteligência