De 17 a 19 de janeiro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoveu o curso “Justiça de Transição” na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em Belo Horizonte. O evento, que foi coordenado pela juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, contou com a participação de cerca de 30 magistrados das seções e subseções judiciárias que integram a 1ª Região da Justiça Federal.

O diretor do foro da SJMG em exercício, juiz federal Itelmar Raydan Evangelista, durante a abertura do evento, colocou a Diretoria do Foro à disposição de todos e fez uma breve apresentação do formador principal do curso, o professor José Carlos Moreira da Silva Filho, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Ao iniciar sua explanação, o professor José Carlos esclareceu que o seu interesse pelo tema da capacitação foi um desdobramento de sua atividade como conselheiro e vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde atuou durante cerca de 10 anos: “Comecei a desenvolver uma série de pesquisas, a escrever artigos relacionados a esse tema e a participar de outras atividades institucionais relacionadas ao assunto ‘Justiça de Transição’. Uma boa parte desse esforço acadêmico, desse esforço teórico e dessa trajetória que eu tive, desde 2007 até aqui, eu deixei registrado na obra ‘"Justiça de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional - os caminhos da reparação e da anistia no Brasil", disse o palestrante.

Sobre a ação educacional, José Carlos Moreira destacou que “a proposta é trazer para reflexão dos magistrados federais um tema que tem relação com o cotidiano profissional deles e delas, porque envolve matéria que é atinente à Justiça Federal, envolvendo ações que buscam responsabilizar criminalmente agentes da ditadura, pedidos de indenização... Então, são muitos os aspectos que estão relacionados ao cotidiano dos juízes e das juízas federais”.

O procurador regional da República da 3ª Região Marlon Alberto Weichert e a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga também ministraram aulas durante o evento da Esmaf.

A programação do curso contemplou os seguintes tópicos: “Pilares do Conceito de Justiça de Transição”, “Justiça de Transição no Brasil - Reparação”, “A questão da Responsabilidade Penal dos Agentes da Ditadura no Brasil”, “Direito à Memória e à Verdade”, “Reformas das Instituições” e “O Caso Herzog - perspectivas”.

A Esmaf, responsável pelo planejamento e realização do treinamento, é dirigida pelos desembargadores federais do TRF1 Cândido Ribeiro (diretor) e Néviton Guedes (vice-diretor).

Com informações da Ascom/SJMG.