O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu, por meio da Portaria Presi 5382173, as datas-limite de fechamento das folhas ordinárias de pagamento de pessoal, de envio à área de execução financeira, de suas apropriações e de liberação dos recursos financeiros correspondentes, para o exercício de 2018, referentes ao Tribunal e às respectivas Seções Judiciárias, conforme discriminado no cronograma abaixo:

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, a definição da data de liberação referente ao mês de dezembro/2018 será comunicada pela Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro a todas as unidades envolvidas no processo de elaboração, apropriação e recebimento dos recursos financeiros para pagamento da folha ordinária.

A execução dos prazos estabelecidos na Portaria é de atribuição do responsável pelos setores competentes, e o não cumprimento acarretará no impedimento da liberação dos valores para execução das folhas de pagamento nas datas determinadas, sendo tal descumprimento passível de apuração de responsabilidade, tendo em vista que o Tribunal obedece ao cronograma estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

A Portaria Presi 5382173, contendo todas as diretrizes, está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.