O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos Deputados (Cefor), e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU), abriram inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos. A iniciativa é resultado do acordo de cooperação assinado pelas três instituições com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Poderão concorrer às 40 vagas servidores com curso superior do Senado, Câmara e Tribunal de Contas além de o procurador do Ministério Público junto ao TCU. Também podem participar da seleção servidores e membros do Poder Executivo, indicados pela Casa Civil da Presidência da República; do Governo do Distrito Federal, indicados pela Secretaria da Casa Civil e do Poder Judiciário, indicados pelo Conselho da Justiça Federal.

As inscrições, já iniciadas, ficarão abertas até o dia 5 de fevereiro. As provas de seleção estão marcadas para o dia 23 de fevereiro. O resultado da seleção será publicado em 26 de março. A previsão é que as aulas comecem em 4 de abril.

Aulas - O curso, com 18 meses de duração, terá aulas em português e em inglês. A carga horária será de 400 horas-aula: 360 horas presenciais e 40 destinadas à elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Há também previsão de outras 12 horas opcionais correspondentes à atividade prática supervisionada.

As aulas devem ser ministradas no Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, às segundas-feiras das 8h30 às 12h30, e às sextas-feiras das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, podendo ainda ocorrerem em outros dias e horários, quando necessário.

O Instituto Legislativo Brasileiro funcionará como secretaria do curso, ficando responsável por todas as etapas de seleção, matrícula e emissão dos certificados de conclusão, entre outras atividades.

Dúvidas sobre o curso de especialização poderão ser esclarecidas na Coordenação de Educação Superior do ILB, pelo e-mail ilbsup@senado.leg.br ou pelo telefone (61) 3303-4732; no Cefor, pelo e-mail copos.cefor@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216-7685; e no ISC, pelo e-mail isc@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3316-5802.

Com informações da Agência Senado

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região