O turista que viaja para o exterior tem um limite de produtos que pode trazer para o Brasil. A dificuldade aumenta quando se trata de colecionadores, que costumam viajar com várias peças parecidas. Um jogador de Magic Cards teve a coleção, estimada em R$ 60 mil, apreendida pelo controle aduaneiro, sob alegação de que as cartas seriam revendidas no país. Mas a retenção foi suspensa. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, em decisão de relatoria do desembargador federal Marcos Augusto de Souza, a devolução das cartas até que fosse esclarecida a finalidade dos produtos. O Via Legal desta semana relembra o caso em reportagem produzida pela equipe de jornalismo do TRF1 sobre a retenção de bens apreendidos.

Produzido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os Tribunais Regionais Federais, o Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 11 de janeiro (quinta-feira), às 12h; 13 de janeiro (sábado), às 21h; 14 de janeiro (domingo), às 16h e 16 de janeiro (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 14 de janeiro (domingo), às 6h30, e TV Brasil: 14 de janeiro (domingo), às

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região