O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu, no final do mês de dezembro de 2017, o dia 5 de fevereiro como data para início de vigência da nova estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal conforme definido pela Resolução Presi 46/2017. A nova composição visa propiciar o funcionamento do programa estratégico Processamento Inteligente (Procin-Jud).

De acordo com a Portaria Presi 406 assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, as atividades que integram o escopo de ação do Procin-Jud serão implantadas gradativamente.

A fase inicial de funcionamento dessa nova estrutura fica restrita aos feitos distribuídos para a 1ª Seção, relativos à matéria previdenciária, de acordo com o seguinte cronograma:

I - novos processos físicos da 1ª Turma, a partir de 05/02/2018;
II - novos processos eletrônicos da 1ª Turma, a partir de 05/03/2018;
III - novos processos físicos e eletrônicos da 2ª Turma, a partir de 09/04/2018.

Conforme previsto na Portaria à medida que forem alcançadas as condições de otimização dos trabalhos, outras matérias serão abrangidas pelo Procin-Jud.

O Programa - Composto por sete projetos estratégicos, o Procin-Jud consiste em nova sistemática para o processamento de demandas judiciais recebidas pelo TRF1 com rotinas para o exame e a verificação do pedido processual, especialmente quanto à remessa para conciliação, à tempestividade, à presença de peças obrigatórias e ao possível enquadramento em temas e teses firmadas pelos tribunais superiores em Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) ou Incidentes de Assunção de Competência (IACs).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região