Justiça de Transição: esse foi o tema do curso realizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe) em Brasília/DF, nos dias 13, 14 e 15 de dezembro. O evento, destinado a magistrados federais e estaduais, promotores de justiça, defensores públicos e procuradores da República, teve como um dos objetivos a construção do conhecimento para promover o protagonismo em prol de uma cultura que respeite as liberdades públicas e o princípio democrático.

Justiça de Transição é um campo de estudos consolidado nas últimas décadas e que diz respeito às ações e aos mecanismos que uma sociedade, especialmente no campo institucional, deve deflagrar para confrontar seu legado autoritário. De acordo com a coordenadora do curso, juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), a iniciativa de realizar uma capacitação a respeito desse tema é inédita. “Nunca houve, na educação judicial brasileira, um curso sobre justiça de transição para magistrados federais, e somos nós que temos competência para julgar esse tipo de caso”, salientou a coordenadora ao afirmar que havia essa lacuna na formação. “A ideia foi proposta à Esmaf pelo professor José Carlos Moreira da Silva depois de um encontro nosso em outra atividade da Escola relacionada ao direito dos povos indígenas”, conta. “Elaboramos o projeto em conjunto e credenciamos a ação na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), tendo agora um curso geral sobre os mecanismos transicionais, aqui aplicados ao Judiciário brasileiro”.

A juíza federal substituta da 1ª Região Ana Carolina de Sá Cavalcanti apontou a relevância do aprendizado e os pontos marcantes da ação. “O curso foi bastante proveitoso, trouxe muitos conceitos com os quais eu ainda não era bem familiarizada”, conta. “As análises de caso ao longo do curso foram muito importantes, pois foi interessante ver os diversos entendimentos adotados ao longo da história da Justiça no Brasil, ver esse desenvolvimento da jurisprudência, sabendo que não deixa de ser uma possibilidade que a gente venha a enfrentar casos como esses mais à frente”, salientou a magistrada, que atua na Justiça Federal em Araguaína/TO.

Segundo Célia Regina Ody, a recepção dos participantes foi ótima. “Quando a gente fala de justiça de transição, a gente fala em história, em economia, de nós, cidadãos brasileiros, que passamos por essa transição do Brasil de uma ditadura para uma democracia, uma transição inacabada. E nesse sentido foi uma surpresa muito agradável observar a bagagem com que chegaram os magistrados para tratar do assunto”, disse.

Debate necessário - Por fim, o professor José Carlos Moreira, principal formador da ação, destacou a relevância do curso. “Para mim foi muito importante poder discutir isso num curso de formação de juízes federais”, afirmou. “Acredito que é um evento inédito em si porque abre uma janela dentro da própria instituição para criar uma reflexão, ainda que seja alguém de fora a provocando. Por isso, a minha preocupação nesse curso foi a de que mais da metade dele fosse voltado para a fala dos participantes”, contou o professor ao lembrar que o momento alto foi justamente a manifestação dos magistrados. Segundo ele, isso o permitiu conhecer, dentro do poder Judiciário, riqueza e espaço para um diálogo de opiniões diversas e de visões distintas sobre a realidade. “Este diálogo é o que torna uma instituição rica”, concluiu.

A Esmaf deve realizar ainda uma segunda edição do curso, desta vez em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região