No dia 27 de novembro, foi celebrado o Termo de Cooperação Interinstitucional entre a Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais; a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por intermédio do PRUNART (Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça); a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Gerência Executiva - e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da UFMG.

Os signatários do documento foram a juíza federal vice-diretora do foro, Vânila Cardoso André de Moraes, representando a Diretoria do Foro da Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais; o presidente do TRT/3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo; o procurador-chefe substituto da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Roberto da Cunha Barros Jr; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Fernando Gonzaga Jayme, e o gerente executivo do INSS, Hudson Flávio Rodrigues Ferreira.

A harmonização de procedimentos é um dos principais benefícios do Termo de Cooperação, segundo a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. “Além de compartilhar informações, nós vamos buscar a origem dos conflitos a partir de um diálogo interinstitucional. Nessa perspectiva, vamos trabalhar a prevenção e a gestão, tendo como objetivos a efetividade e a eficiência do sistema de justiça” - destacou a magistrada.

O Termo de Cooperação teve origem no Programa PRUNART da UFMG e foi objeto da dissertação de mestrado da coordenadora do Grupo de Estudo “Questões Previdenciárias afetas ao contrato de trabalho”, Sílvia Maria Maia Xavier, sob a orientação do professor Antônio Gomes.

Seu trabalho científico, amparado em dados fornecidos pela Justiça Federal, pela Justiça do Trabalho e pelo INSS, subsidiou as diretrizes do Termo de Cooperação que está vinculado ao PRUNART. “Na minha pesquisa, foram analisados dados processuais durante cinco anos (2010 a 2015), em Belo horizonte. Como resultado, chegamos a números que apontavam para demandas repetitivas, um gasto que poderia ter sido evitado, um tempo exorbitante, um retrabalho entre as instituições” - esclareceu Sílvia.

Na prática, a cooperação se concretizará por meio da Câmara Interinstitucional de Cooperação de Resolução de Pendências Previdenciário-Trabalhistas, que dará efetividade ao termo, permitindo que as instituições resolvam de forma célere e racional os conflitos previdenciários e trabalhistas.

Essa iniciativa atende à estratégia de enfrentamento do macrodesafio “Gestão das Demandas Repetitivas e dos Grandes Litigantes”, constante do Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período 2015-2020 - que tem por finalidade reduzir o acúmulo de processos e imprimir celeridade à tramitação e, ainda, dar cumprimento ao disposto no VI do art. 9º da Portaria 369/2017 do CJF, que institui o Centro Nacional e Local de Inteligência da Justiça Federal, possibilitando a elaboração de propostas e de ações coordenadas com instituições públicas objetivando o combate da fragmentação na resolução dos conflitos.

O PRUNART é um programa de extensão da UFMG/Faculdade de Direito que visa subsidiar as relações de trabalho e a administração da Justiça com pesquisas fundadas em diagnósticos empíricos sobre o funcionamento e a atuação das instituições, contribuindo, também, com debates e reflexões calcadas na Constituição Federal de 1988 sobre o papel institucional e jurídico desses órgãos. As discussões sobre as relações previdenciárias e a questão da cooperação entre os órgãos da Justiça têm sido o foco da pesquisa do PRUNART.

Fonte: Ascom/SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região