O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Hilton Queiroz, encaminhou na última terça-feira, dia 12, circular a todos os desembargadores, juízes e servidores da 1ª Região informando o recebimento de três prêmios pelo Tribunal, divulgando o resultado parcial de cumprimento das metas estratégicas referentes ao período de janeiro a novembro de 2017 e reconhecendo os esforços empreendidos pelo corpo funcional da 1ª Região pelo desempenho obtido em 2017.
Durante a realização do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal - CJF, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, o presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, recebeu das mãos da ministra Laurita Vaz os certificados de melhor desempenho, entre os cinco Tribunais Regionais Federais, em conciliação no período de novembro de 2016 a outubro de 2017 e de melhor índice de governança entre os 33 órgãos da Justiça Federal (CJF, TRFs e seções judiciárias), alcançado pela Seção Judiciária de Roraima (SJRR), apurado no Levantamento de Governança da Justiça Federal 2016/2017.
No levantamento, dos seis órgãos da Justiça Federal que alcançaram o nível aprimorado de governança, com índice superior a 70%, quatro são da 1ª Região, quais sejam: SJRR, com 74,28%; TRF 1ª Região (2ª instância), com 73,32%; SJMG, com 72,43% e SJAC, com 71,94%.
Já na semana seguinte, no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, o TRF 1ª Região foi agraciado, pela primeira vez, com o Selo Bronze Justiça em Números 2017, pela pontuação obtida no cumprimento das determinações nas resoluções do CNJ e por divulgação de informações na página da transparência no portal do TRF 1ª Região.
No documento, o presidente do Tribunal aproveitou o ensejo para divulgar o resultado parcial de cumprimento das metas estratégicas (no período de janeiro a novembro/2017), ressaltando que, diante dos números apresentados, ficou demonstrado que, apesar das dificuldades orçamentárias, tecnológicas e de defasagem de pessoal, a Administração juntamente com o comprometimento de magistrados e de servidores da 1ª Região superaram os obstáculos.
As Metas 1, 5 e 7 são metas de produtividade e exigem que sejam julgados/baixados processos em quantidade maior do que os distribuídos nas ações de conhecimento, execução não fiscal e criminais, respectivamente. Apesar de os índices atuais indicarem o provável cumprimento dessas metas em 2017, o presidente do Tribunal, desembargador federal Hilton Queiroz, ressaltou que tais metas devem ser acompanhadas cuidadosamente, pois, embora o recesso forense tenha início no dia 20/12, a distribuição de processos continuará até o dia 31/12, data em que a meta será apurada pelo CNJ:
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Resultado Parcial
(Jan. a Nov./2017)
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Meta 1
Processos de Conhecimento
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Meta 5
Execuções Não Fiscais
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Meta 7
Processos Criminais
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1ª instância
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103,93%
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123,14%
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103,93
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2ª instância
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97,13%
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N/A
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96,02
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Total 1ª Região
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103,02%
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123,14%
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101,84
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Quanto à Meta 3, que trata das conciliações, a 1ª Região apresenta o melhor desempenho da Justiça Federal:
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Resultado Parcial
(Jan. a Nov./2017)
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Meta 3
Conciliação
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1ª instância
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449,95%
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2ª instância
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131,36%
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Total 1ª Região
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414,85%
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Referente às metas pares, que têm alvos específicos, o presidente Hilton Queiroz ressaltou que a 1ª Região encontra dificuldades para cumpri-las, apesar de justificadas. “Invariavelmente, nessas metas, a 1ª Região julga, em números absolutos, mais processos que os demais TRFs. Todavia, como seu acervo é consideravelmente maior que o dos demais regionais e como as metas consideram um percentual único de julgamento desse acervo, prevalece a impressão de que o desempenho da 1ª Região é inferior ao dos demais órgãos da Justiça Federal”, disse o magistrado.
Diante disso, o presidente do TRF1 sugeriu, no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que a forma de apuração das metas pares seja revista para os próximos anos de forma a comparar o número absoluto de processos julgados entre os tribunais, seções e subseções judiciárias. O CNJ, o CJF e os demais TRFs se posicionaram favoravelmente à sugestão, mas consideraram que não haveria tempo hábil para implementá-la em 2018 tendo em vista que as metas do próximo ano teriam ser aprovadas naquela ocasião, nos termos da Resolução CNJ 198. Ficou registrado em ata, contudo, o compromisso de revisão das metas para 2019.
Quando se comparam os números absolutos de processos julgados na Meta 2 entre os regionais, todavia, constata-se que, apesar de os percentuais apontarem para o não cumprimento da Meta 2 em 2017, a 1ª Região tem apresentado produtividade maior ou igual à dos demais TRFs. No caso das Metas 4, 6 e 8 em comparação com todos os regionais constata-se, mais uma vez, que a 1ª Região tem realidade muito distinta dos demais regionais:
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Resultado Parcial
(Jan. a Nov./2017)
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Meta 4
Improbidade
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Julgados no período
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Passivo na Região
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TRF 1ª Região
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2.782
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43,52%
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6.284
|
54,00%
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TRF 2ª Região
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611
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9,56%
|
990
|
8,51%
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TRF 3ª Região
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766
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11,98%
|
1.237
|
10,63%
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TRF 4ª Região
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691
|
10,81%
|
915
|
7,86%
|
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TRF 5ª Região
|
1.543
|
24,14%
|
2.211
|
19,00%
|
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Total Justiça Federal
|
6.393
|
100%
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11.637
|
100%
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Resultado Parcial
(Jan. a Nov./2017)
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Meta 6
Ações Coletivas
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Julgados no período
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Passivo na Região
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TRF 1ª Região
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2.231
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23,63%
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5.572
|
38,30%
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TRF 2ª Região
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1.312
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13,90%
|
1.636
|
11,24%
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TRF 3ª Região
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2.223
|
23,55%
|
3.431
|
23,58%
|
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TRF 4ª Região
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2.568
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27,19%
|
2.762
|
18,98%
|
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TRF 5ª Região
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1.107
|
11,73%
|
1.148
|
7,89%
|
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Total Justiça Federal
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9.440
|
100%
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14.549
|
100%
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Resultado Parcial
(Jan. a Nov./2017)
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Meta 8
Ações Penais Específicas
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Julgados em 2017
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Passivo na Região
em 2017
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TRF 1ª Região
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1.300
|
22,72%
|
1.909
|
62,65%
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TRF 2ª Região
|
698
|
12,20%
|
153
|
5,02%
|
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TRF 3ª Região
|
1.833
|
32,04%
|
696
|
22,84%
|
|
TRF 4ª Região
|
1.510
|
26,39%
|
143
|
4,69%
|
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TRF 5ª Região
|
380
|
6,64%
|
146
|
4,79%
|
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Total Justiça Federal
|
5.721
|
100%
|
3.047
|
100%
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Apesar de os números indicarem que a 1ª Região cumprirá apenas as metas ímpares em 2017, o presidente do Tribunal, desembargador Hilton Queiroz, afirmou que está ciente das peculiaridades e dificuldades que distinguem o TRF1 dos demais TRFs e do fato de sua produtividade ser equiparada ou, em muitos casos, superior à dos outros regionais.
Ao finalizar o documento circular, o presidente agradeceu a todo corpo funcional da 1ª Região pelo empenho na evolução do cumprimento das metas estabelecidas quanto aos resultados alcançados nos anos anteriores e colocou a Administração do Tribunal à disposição para receber sugestões e propostas de iniciativas (projetos e planos de ação) que se mostrem viáveis, considerando o atual cenário orçamentário, e que impulsionem o alcance das metas estabelecidas.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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