O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Amapá (Cejuc/AP) alcançou a marca surpreendente de 94% de acordos homologados na Semana Nacional de Conciliação 2017, ocorrida no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os órgãos do Poder Judiciário, a 12ª Edição da Semana Nacional de Conciliação é uma das mais importantes campanhas permanentes da Justiça Brasileira.

Para a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, “os números refletem a consolidação da política conciliatória na Justiça Federal do Amapá e a incessante busca de o Centro Judiciário da Seção Judiciária, a partir do diálogo, firmar-se como instrumento de viabilização da paz social”.

No período, relativamente à Caixa Econômica Federal, foram incluídas reclamações pré-processuais e processos judiciais, ambos alcançando pedidos indenizatórios, renegociação de dívidas, sistema de habitação além de 119 demandas específicas propostas por ex-celetistas do município de Macapá, que pleiteavam o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por mudança de regime jurídico. Nessas últimas, a participação do ente municipal, representado pela Procuradoria-Geral do Município, foi fundamental para que se chegasse à marca de 90% de acordos homologados.

Em processos em que demandada a União, destacaram-se 900 ações, números aproximados, em que servidores públicos federais buscavam parcelas retroativas de progressão funcional. Mediante audiência una, da qual participaram representantes da União e dos autores, foram definidos os parâmetros da conciliação que totalizou cerca de três milhões de reais. Quando se impede a custosa tramitação dilatada do processo judicial, garante-se o direito material em discussão, além de se otimizar o gasto público.

Na semana, também ocorreram audiências em demandas de saúde correlatas ao programa de desjudicialização implementado pelo Termo de Cooperação celebrado, em 2015, entre Justiça Federal no Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, prática essa que rendeu ao Cejuc/AP a Menção Honrosa na VI Edição do Prêmio Conciliar é legal, promovido pelo CNJ.

Fonte: Secos/SJAP

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região