A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) iniciou nesta semana os trabalhos para a realização das intimações via WhatsApp, conforme previsto na Resolução Presi 50/2017. Ao tempo em que a Administração da SJRO encaminha os procedimentos para contratação dos serviços de telefonia, o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais reúne as assinaturas dos Termos de Adesão conforme determina a Resolução.

A expectativa da Seccional de Rondônia é ter resultados positivos com essa nova modalidade de intimação, já que será possível uma significativa redução de custos postais aliada à redução dos prazos, sem prejuízo da segurança do ato que executa a notificação.

Esse novo formato para intimação, por meio de aplicativo, foi instituído pelo Tribunal, no dia 24 de novembro, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região. Nos termos do documento que disciplina o assunto, a adesão das unidades ao procedimento é voluntária.

Com informações da SJRO.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região