O programa Via Legal desta semana traz reportagem, da equipe de Jornalismo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sobre isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças grave como Parkinson, Aids e câncer. A regra vale, normalmente, para quem já está aposentado, recebe pensão ou reformado (no caso de militares). Mas, no Distrito Federal, um trabalhador diagnosticado com câncer entrou com ação contra a Fazenda Nacional para deixar de pagar o IR. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que as pessoas que estão na ativa também precisam de recursos financeiros para custear o tratamento e, dessa forma, isentou o homem do pagamento do Imposto de Renda.

Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista à programação também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

TV Justiça: 30 de novembro (quinta-feira), às 12h; 2 de dezembro (sábado), às 21h; 3 de dezembro (domingo), às 16h, e 5 de dezembro (terça-feira), às 12h; TV Cultura: 3 dezembro (domingo), às 6h30 e TV Brasil: 3 de dezembro (domingo), às 6h.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região