Em razão das reformas que serão executadas no prédio da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o expediente externo e os prazos processuais da Secretaria das Turmas Recursais da SJMG no período de 27 de novembro a 19 de dezembro e suspendeu, também, o expediente e os prazos das 1ª e 2ª Câmaras Regionais Previdenciárias de Minas Gerais no período de 28 de novembro a 19 de dezembro.

Conforme a Portaria Presi 356, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, a 17ª sessão de Julgamento da 1ª Câmara Regional Previdenciária, agendada para o dia 18 de dezembro, foi cancelada.

Nesse período, fica mantida, em todas as unidades judiciais, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

A íntegra da Portaria Presi 356 está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região