23/11/2017 14:05 - INSTITUCIONAL
Prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro
Durante o período de recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ao público externo ou a assegurar a liberdade de locomoção serão apreciados pelo plantão judicial no 1º e no 2º graus da Justiça Federal. O mesmo vale para os feriados, pontos facultativos e finais de semana.
De 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será executado normalmente, mantida a distribuição processual, a apreciação de ações e o atendimento ao público externo.
Prazos processuais - No período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, a expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
A íntegra da
Portaria Presi 431 que estabelece todas as diretrizes está disponível no Portal do TRF1, em “Avisos”.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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