A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, encerrou nessa terça-feira, dia 21, o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, com o anúncio das metas nacionais para os tribunais do País em 2018. A magistrada, no seu pronunciamento em defesa da unidade do Judiciário e da valorização da magistratura,
resaltou que “o Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”. Cármen Lúcia agradeceu aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas do Judiciário.
Para a ministra, o juiz brasileiro é um servidor público extremamente valoroso, cuja presença se impõe pelas demandas da sociedade. “Não se imagina que em uma comarca que não tenha um juiz o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que o tem”, afirmou destacando que “a jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária são a garantia da prevalência da Constituição e da democracia”.
Para Cármen Lúcia, a tarefa exercida pela magistratura não é fácil e, muitas vezes, não é compreendida. “Por isso mesmo, é preciso que cada vez mais se valorize o juiz brasileiro, seja ele de primeira ou de segunda instância”, acrescentou a magistrada.
Veja abaixo as metas aprovadas no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário para 2018:
Meta 1: Julgar mais processos do que os distribuídos - Todos os seguimentos da Justiça.
Meta 2: Julgar processos mais antigos - Todos os seguimentos da Justiça.
Meta 3: Aumentar os casos solucionados por meio de conciliação - Justiça Federal e do Trabalho
Mate 4: Priorizar os julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - Superior Tribunal de Justiça, Justiça Estadual, Justiça Militar da União e dos Estados.
Meta 5: Impulsionar processos à execução - Justiça Estadual, Justiça Federal e do Trabalho.
Meta 6: Priorizar os julgamentos das ações coletivas - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Justiça Estadual.
Com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região