A Seção Judiciária de Minas Gerais firmou, no dia 30 de outubro, Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do estado para permitir que a seccional mineira tenha acesso ao Sistema de Informações Policiais (SIP). O documento foi assinado na sede da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, em Belo Horizonte/MG, pela diretora do foro da SJMG, Simone dos Santos Lemos Fernandes; pelo chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral João Octacílio Silva Neto, e pelo Superintendente de Informações e Inteligência Policial, delegado Joaquim Francisco Neto e Silva.

A ação permitirá aos oficiais de justiça avaliadores federais a consulta de dados diretamente no sistema da Polícia Civil sem a necessidade de deslocamento ao Setor de Arquivo e Informações da Polícia Civil (Setarin). Em contrapartida, o termo prevê que a Seção Judiciária de Minas Gerais alimente o sistema com dados referentes a mandados de prisão no âmbito da Polícia Civil.

Segundo a juíza federal Simone Fernandes, “a medida será de grande valia para a Justiça Federal, uma vez que propiciará uma maior eficiência no exercício da jurisdição criminal, reforçando, ao mesmo tempo, os laços de confiança e de colaboração entre essas duas instituições”.

Para o delegado-geral Joaquim Neto e Silva, a possibilidade de consulta ao sistema SIP, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana, vai melhorar sensivelmente a rotina de cumprimentos dos mandatos judiciais. “Para nós, é muito importante termos, nos nossos sistemas, esses mandados de prisão lançados pela própria Justiça Federal sem maiores burocracias”, afirmou.

Com informações da Secos/SJMG.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região