O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas para o seminário “Subtração Internacional de Menores”, que ocorrerá no dia 4 de dezembro no auditório do Conselho, em Brasília/DF, das 9h às 18h. O público-alvo são magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes e outros cidadãos que tenham interesse na matéria. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estão entre os membros da coordenação científica e entre os palestrantes da conferência. Para se inscrever, o interessado deve acessar a página do CJF ou clicar aqui.

O objetivo geral do seminário é propiciar a interpretação e a aplicação efetiva das convenções internacionais elaboradas no âmbito da Conferência da Haia no que se refere à subtração internacional de menores. Segundo o programa preliminar, disponível no site do CJF, os painéis do simpósio vão abordar os seguintes assuntos: responsabilidade internacional do Brasil no cumprimento da Convenção da Haia de 1980; obrigação de retorno imediato da criança - as exceções do art. 12, b, da Convenção da Haia de 1980, que contará com a participação do desembargador federal Kassio Nunes Marques, e o direito de visitas e boas práticas na agilização do cumprimento da Convenção da Haia de 1980.

A coordenação geral do seminário é do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Raul Araújo. Já a coordenação científica do evento está a cargo da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF1, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região