O Tribunal Regional Federal da 1ª Região alterou, por meio da Resolução Presi 46, a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal visando à adoção de novas formas de gestão dos acervos judiciais e da estrutura necessária ao funcionamento do programa estratégico denominado Processamento Inteligente de Demandas Processuais (Procin-Jud).

Entre as principais modificações, foi criada a Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência (Secaj). Esta nova secretaria, considerada fundamental para o Procin-Jud, agrupa unidades que realizarão os filtros processuais e os serviços estratégicos para facilitar e subsidiar trabalhos dos gabinetes, da Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários (Asret) e da Vice-Presidência (Vipre), como a Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (Corip), parte dos serviços e da estrutura da Coordenadoria de Recursos (Corec) e da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (Cojud) além de novas unidades que serão criadas.

A Secaj tem, dentre suas atividades, a atribuição de dirigir e coordenar os serviços de registro e distribuição processual, de análise de regularidade processual, de análise temática e de jurisprudência do Tribunal e os serviços de elaboração de minutas de despachos e decisões para o juiz convocado atuar junto ao Procin-Jud e, além dessas tarefas, coordenar a publicação das decisões e dos despachos do Juiz do Programa.

De acordo com a Resolução, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, as áreas técnicas do Tribunal deverão providenciar alterações normativas, adequação de siglas, regulamento de serviço, ajustes dos sistemas judiciais e administrativos, adequação de espaço físico, redefinição de procedimentos e rotinas de trabalho, ajuste de equipes e demais medidas necessárias ao funcionamento das unidades criadas e alteradas.

A íntegra da Resolução está disponível no portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região